Registro sonoro da 41ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-041
- Item
- 27-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 41ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 53ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 66ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de maio de 1987
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Registro sonoro da 68ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 72ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 76ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 77ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 92ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 102A
A Comissão de Sistematização levanta os pontos divergentes nos anteprojetos das comissões temáticas e propõe redação única para artigos e parágrafos que tratam do mesmo assunto. Esses levantamentos serão analisados pelo relator Bernardo Cabral para redigir o seu parecer. Nilson Gibson (PMDB-PE) estudou o anteprojeto da Comissão da Ordem Social da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), destacou os conflitos e reescreveu os artigos repetidos de outras comissões. Virgílio Távora (PDS-CE) procurou compatibilizar os artigos das comissões. Cássio Cunha Lima (PMDB-PB) quer a garantia dos direitos dos aposentados na Constituição, para que eles possam ter uma velhice tranquila. Na Comissão da Família, Educação e Tecnologia, o substitutivo feito por Artur da Távola (PMDB-RJ) garante as pessoas idosas o amparo do Estado e da sociedade, através de programas sociais. Ervin Bonkoski (PTB-PR) apresentou proposta que garante ao idoso uma aposentadoria de um salário mínimo, ao atingir 65 anos, mesmo que não tenha contribuído para a previdência social. Carlos Virgílio (PDS-CE) relata da importância de socializar o idoso.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 108ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 114ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de Julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 117ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 121ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 127ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 137ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 147ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 153ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de setembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 154ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de setembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 155
Técnicos em reforma sanitária, representantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e o Ministro da Saúde, Sr. Roberto Santos, reuniram-se para debater o tema: a saúde e a Constituinte. Segundo o ministro Roberto Santos o projeto de Constituição atual é um avanço quando coloca a saúde como um direito do cidadão e dever do Estado. A questão da saúde faz parte do título geral do projeto de Constituição, que trata da ordem social. No Artigo 350 fica determinado que o Estado deve criar políticas para eliminar ou reduzir o risco de doenças e garantir o acesso universal e gratuito à saúde. O Deputado José Elias Murad (PTB-MG) esclarece que este princípio significa que, em qualquer parte do país, qualquer brasileiro terá direito ao atendimento médico gratuito. O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) vai apresentar um projeto de decisão para colocar já em votação a duração do mandato do Presidente José Sarney. Segundo ele, é necessário votar logo esse tema para que a Constituinte possa trabalhar em paz. Segundo o Regimento da Comissão de Sistematização, um projeto de decisão é todo assunto que precisa ser discutido quando surgir uma ameaça aos trabalhos da Constituinte. O Deputado Nilson Gibson (PMDB-PE) declara que a questão do mandato do presidente como um fato jurídico constituído, um direito adquirido. O Deputado Adolfo Oliveira (PL-RJ) afirma que é preciso caminhar para uma Constituição nova, com tudo reformado, tudo revisado e votação direta para todos os cargos eletivos. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF), em nome do partido, apoia as eleições diretas para presidente da república em 1988. O Deputado Virgildásio Sena (PMDB-BA) afirma que não é a hora de decidir o mandato do presidente, já que ainda não se decidiu nem o sistema de governo. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) entende que é o momento de discutir na Comissão de Sistematização a questão do mandato do presidente e do regime de governo. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) entende que o Plenário é o fórum próprio para discutir o mandato e o sistema de governo, quando for votado o substitutivo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 156ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de setembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 157ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 158ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de outubro de 1987
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Registro sonoro da 159ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de outubro de 1987
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Registro sonoro da 160ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de outubro de 1987
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Registro sonoro da 161ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de outubro de 1987
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Registro sonoro da 167ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de novembro de 1987
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