Mostrando 2 resultados

Descrição arquivística
Câmara dos Deputados Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Maurílio Ferreira Lima Mandato Parlamentar
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

2 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Programa Diário da Constituinte nº 471

O presidente da Constituinte participou do 10º Congresso de Cooperativismo e ouviu muitas reivindicações. A principal: garantir o cooperativismo na nova Carta. E os constituintes propõem a ampliação deste sistema de associação com a criação de cooperativas de crédito. Uma emenda aprovada muda o sistema de elegibilidade que existe hoje no país. Segundo a Emenda, o filho de um governador, por exemplo, pode se candidatar para suceder o pai. Este sistema vale para todos os cargos executivos, como o de prefeito e Presidente da República. Alguns constituintes esperam mudar esta emenda no segundo turno. Hoje à tarde, o Plenário volta a discutir o direito de greve do funcionalismo público. Deve ser votado o texto da Sistematização que propõe este direito. Até o fim da semana o Plenário começa a debater o Sistema de Governo. Também será definido o tamanho do mandato dos futuros presidentes. Parlamentaristas e presidencialistas articulam-se para a votação em Plenário das duas emendas. Os presidencialistas vão apoiar a emenda do senador Humberto Lucena que prevê mais poderes para o Congresso. Entre os constituintes as opiniões divergem. O presidente da Constituinte vem negociando o Sistema de Governo para evitar um impasse.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 404

O presidente da constituinte Ulysses Guimarães ressalta que votar pontos de forma antecipada é contra o regimento. O presidente explica que os dispositivos do regimento interno determinam o cumprimento da votação progressiva, ordenada de toda a matéria, sem antecipação de qualquer ordem. Numa nova decisão, constituintes presidencialistas unem suas emendas em apenas uma. A fusão é resultado das emendas de Humberto Lucena, Edson Lobão, Vivaldo Barbosa e Maurílio Ferreira Lima. A emenda coletiva recebeu 349 assinaturas e poderá ser analisada mesmo sem trazer referências ao poder legislativo. Maurílio Ferreira Lima defende que, apesar de a constituinte contar com uma maioria que defende o sistema parlamentarista, o sistema misto presidencialista seria o mais indicado para o país. Com o parecer das emendas entregue, abre-se o prazo para os pedidos de destaque, que será de três dias. Preocupados com a demora no processo de votação, Alércio Dias é um dos constituintes que expressa a urgência de se chegar à conclusão do texto final. O partido liberal demonstra preocupação com os dispositivos estatizantes, como afirmou José Carlos Coutinho. O constituinte Amaral Neto demonstra preocupação com o atraso na votação do texto final. Para acelerar a votação, o líder do Governo propõe a antecipação dos temas polêmicos, entre eles o sistema de governo e o mandato do atual presidente. José Lourenço, PFL, percebe que essa estratégia abre um precedente para que outros pontos também possam ser antecipados. Carlos Vinagre também crítica a antecipação proposta pelo governo. Para ele, a ordem econômica e os direitos sociais são pontos prioritários da constituinte e não dispositivos que vem mobilizando a atenção do governo.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988