Registro sonoro da 121ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0887-121
- Item
- 04-08-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Programa Diário da Constituinte nº 058
A Subcomissão dos Municípios e Regiões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem a preocupação em oferecer serviços públicos de qualidade e analisa novas emendas ao anteprojeto da Subcomissão. Luiz Alberto Rodrigues (PMDB-MG), Presidente da Subcomissão, diz que os municípios oferecerão serviços básicos aos cidadãos. Alexandre Puzyba (PMDB-SC) enfatiza o artigo 10º do relatório como o mais importante. O artigo assegura ao contribuinte entrar na justiça, caso o serviço do município não esteja sendo prestado. Populares afirmam que pagam muito imposto de renda e dão sugestões aos constituintes para diminuir a carga tributária. José Maria Eymael (PDC-SP), constituinte da Subcomissão de Tributos, propõe o Estatuto do Constituinte, onde todo imposto só poderá ser criado por meio de lei. A maioria dos membros da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças apoiam uma ampla reforma tributária. José Serra (PSDB-SP) afirma que o contribuinte terá sua vez. A bancada do PMDB adia a discussão sobre o mandato do presidente. Uns defendem o mandato de 5 anos, outros de 4 anos. A decisão ficará para a convenção do PMDB.
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Registro sonoro da 56ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1987
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Registro sonoro da 54ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 53ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1987
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