Programa Diário da Constituinte nº 625
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-65-625
- Item
- 30-06-1988
Constituintes aprovam a anistia aos microempresários, Foi criado o estado de Tocantis e a transformação de Roraima e Amapá em estados. Foi devolvida a Pernambuco a ilha de Fernando de Noronha. Foi rejeitada a emenda sobre pena de morte e a emenda da legalização do jogo de bicho e reabertura de cassinos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988