Programa Diário da Constituinte nº 747
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-78-747
- Item
- 26-09-1988
Trata de aspectos do Sistema Eleitoral, tais como: a ampliação do eleitorado, com o voto dos analfabetos, cabos e soldados, jovens entre 16 e 18 anos (facultativo); a eleição em dois turnos para Presidente da República, governador e para prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores e a liberdade para os partidos políticos organizarem seus próprios estatutos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988