Registro sonoro da 33ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-033
- Item
- 13-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 33ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de março de 1987
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Registro sonoro da 47ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1987
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Registro sonoro da 57ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de abril de 1987
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Registro sonoro da 61ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de maio de 1987
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Registro sonoro da 67ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1987
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Registro sonoro da 77ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de junho de 1987
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Registro sonoro da 82ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de junho de 1987
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Registro sonoro da 84ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de junho de 1987
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Registro sonoro da 90ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de junho de 1987
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Registro sonoro da 97ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de julho de 1987
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Registro sonoro da 116ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de julho de 1987
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Registro sonoro da 125ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 133ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 135ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 151ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 152ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 156ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 17ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 172ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de dezembro de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 174A
A Constituinte e as formas de prevenir o agravamento dos problemas das grandes cidades. Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano, considera que um dos pontos mais sérios é o da propriedade urbana, que não pode ser tratada da mesma forma que a propriedade rural. O Deputado Manoel Castro (PFL-BA) diz que a Constituição deve obrigar o governo a cuidar da habitação popular. Na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) algumas ideias já surgiram, como por exemplo a do usucapião urbano. O Senador Teotônio Vilela Filho (PMDB-AL) considera que a questão urbana está intimamente ligada e dependente a questão agrária. O Deputado Jessé Freire (PFL-RN) quer que a nova Carta garanta instrumentos de planejamento espacial capazes de resolver, como um todo, o problema agrário e urbano. O Deputado Roberto D'Ávila (PDT-RJ) reapresentou duas emendas populares, que não puderam ser aproveitadas por não cumprirem todas as exigências. Uma delas trata da obrigatoriedade de concurso público para ingresso no funcionalismo público. Outra trata de direitos humanos, como a liberdade de credo e direitos dos presos. O Deputado Eraldo Trindade (PFL-AP) apresentou emenda que garante a nacionalização das riquezas minerais. Ivan Lins convoca o povo a participar das emendas populares.
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Registro sonoro da 175ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 183ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 187ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 191ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 197ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 226ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de março de 1988
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Registro sonoro da 233ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de março de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 236
Um grande número de destaques foi apresentado ao texto do substitutivo. O Relator, Deputado Bernardo Cabral (PMBB - AM) explica a inclusão do sistema parlamentarista no relatório, com seis anos para o mandato do Presidente da República José Sarney, e esclarece também a questão do colégio eleitoral na eleição para presidente da república. Constituintes do Amapá e Roraima criticam o relatório no que concerne a questão da emancipação política dos territórios. O Deputado Eraldo Trindade (PFL-AP) informa que estes territórios não podem ficar atrelados ao poder central. O Deputado Chagas Duarte (PFL-RR) afirma que a única saída é tentar derrubar essa parte do texto do substitutivo na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Progressistas do PT, PDT, PSB, PCB, PC do B e da ala progressista do PMDB preparam estratégia para a votação do substitutivo. O Deputado José Genoíno declara que, dentro do grupo, não há consenso para o sistema de governo e que a discussão se dá principalmente em relação às questões sociais, econômicas e institucionais do Estado. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) esclarece que o importante é o entendimento, ou seja, buscar o que há em comum entre os partidos para facilitar a votação. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) afirma que será usado o Regimento Interno. Perguntado sobre a grande quantidade de destaques e a possibilidade de obstrução por parte de alguns partidos, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães acredita que, ao final, se chegará ao entendimento e que se reunirá com o Colégio de Líderes para disciplinar os trabalhos.
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