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Assembleia Nacional Constituinte Carlos Sant'Anna Moção de censura With digital objects
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Programa Diário da Constituinte nº 490

Bernardo Cabral começa a compatibilizar o texto já aprovado. Não houve acordo para votar as mudanças no texto do sistema presidencialista aprovada na terça-feira. Não houve acordo para mudar o quórum para moção de censura a Ministros de Estado. A emenda defende o quórum de maioria absoluta. Constituintes alegam que a moção de censura é uma medida parlamentarista. Os parlamentaristas defendem que os presidencialistas deverão aperfeiçoar o texto do sistema presidencialista já aprovado.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 494

A Mesa Diretora da Assembleia Constituinte se reuniu hoje e decidiu reforçar o esquema de segurança do Congresso. A preocupação surgiu com um fato policial que ocorreu na madrugada. Uma pessoa entrou no Plenário, e destruiu diversos papéis que estavam sobre a mesa de onde se dirigem os trabalhos. Também houve invasão na Sala da CPI sobre corrupção, que fica no Senado Federal. Diante do que ocorreu o esquema de segurança será reforçado. Os líderes partidários se reuniram com o presidente da Constituinte para discutir os ajustes que devem ser feitos no Sistema Presidencialista. A Moção de Censura poderá ser incluída na Constituição. A função do Vice-Presidente deverá ficar vinculada ao Presidente da República. Cresce o número de constituintes que são favoráveis à punição dos faltosos.

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