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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Cardoso Alves América do Sul Reforma tributária Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 332

Mulheres de todo o país avaliam o projeto de Constituição, e consideram que ainda há muito que conquistar. Contudo, a Coordenadora da Comissão, Maria A. Schumaher destaca os avanços obtidos pelas mulheres como a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, creche para crianças de 0 a 6 anos, a livre decisão do casal do número de filhos, o direito de amamentar adquirido pelas presidiárias e a discriminação por sexo, considerada crime inafiançável. A Presidente do Conselho da Mulher, Jaqueline Pitanguy, espera que o Plenário acate a proposta de que a família no Brasil é constituída também pela união estável, e assegure a plena igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges. A representante do Movimento Mulher/BA, Maria Lina Silva, solicita a todo cidadão que cobrem dos parlamentares a efetivação das conquistas alcançadas. Adiada a votação do substitutivo que muda o regimento da Constituinte. Os líderes tentam chegar a um acordo para evitar o confronto dos grupos no plenário. O Deputado José Maria Eymael (PDC-SP) afirma que o momento é de entendimento, que atenda aos anseios de toda sociedade representada na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) declara que após o Centrão atender ao seu pedido de adiamento da sessão, será realizado um trabalho de aprovação de medidas do regimento que viabilize uma votação mais célere e expresse realmente a vontade de todos. Segundo Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP), o presidente Ulysses Guimarães, declarou ao conhecer alguns dos pontos críticos do Centrão, que muitos desses pontos também são considerados críticos pela esquerda, e isso facilitará um entendimento. O Deputado José Costa (PMDB-AL) considera fundamental a constatação que nenhum grupo tem 280(duzentos e oitenta) votos para decidir qualquer matéria Constitucional, então, será através da negociação que será elaborada a Constituição, equacionando temas como reforma agrária, reforma tributária e sistema de governo. A executiva do PFL se reuniu para traçar diretrizes. O vice-presidente do partido Eraldo Tinoco (PFL-BA) ficou encarregado de discutir com todos os parlamentares do PFL, para que o partido fixe posição sobre os pontos polêmicos do projeto de Constituição, como o sistema de governo. Discutiu-se também o substitutivo do Centrão que altera o regimento da Constituinte. O presidente do partido, o Senador Marco Maciel (PFL-PE) relata que assinou o documento do Centrão, mas não tinha conhecimento de outros objetivos do substitutivo além de mudar o regimento.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 336

O Congresso pode ser reunir para votar o pacote fiscal. A ideia de convocação extraordinária para votar a reforma tributária do governo é do Constituinte Carlos Chiarelli (PDS-RS). Constituintes buscam acordos e negociações para mudança no regimento interno da Constituinte.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 445

Constituintes repercutem a aprovação da garantia do emprego contra o caso de demissão desmotivada, e prefeitos pedem rapidez no trabalho da Constituinte. Trinta e seis prefeitos e vereadores do Espírito Santo vieram a Brasília fazer reinvindicações. Eles pediram ao presidente da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, que interceda mais na agilização dos trabalhos do plenário. Eles ainda pedem apoio para que seja aprovada a reforma tributária. Adelson Antônio Salvador falou sobre a compreensão da demanda por Ulysses. Ulysses Guimarães reconheceu como patriótico o pedido dos representantes do estado do Espírito Santo. Ulysses ressaltou que é urgente e indispensável que os parlamentares estejam presentes no Congresso Nacional para concluir os trabalhos. Aprovada a garantia do emprego contra despedida arbitrária, resultado de acordo entre o Centrão e o PMDB, com 373 votos a favor e 151 contrários. De acordo com o texto, em caso de demissão involuntária, a lei complementar deverá tratar do percentual a ser pago ao trabalhador, em forma de indenização compensatória. Discute-se o percentual de 40% (quarenta por cento). Entre os contrários à proposta, está Roberto Cardoso Alves que entendeu que o texto não ficou claro. Luiz Inácio Lula da Silva não considerou satisfatório o acordo aprovado. Segundo Lula, o texto favorece o empresariado, pois flexibiliza a estabilidade com a previsão de uma indenização compensatória. Mário Covas, Albano Franco, Raimundo Lira e Antônio Brito compreendem que o texto alcançou um meio-termo entre as reivindicações dos trabalhadores e as do setor empresarial.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988