Mostrando 2 resultados

Descrição arquivística
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Bonifácio de Andrada Mídia
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

2 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Programa Diário da Constituinte nº 543

O sindicato do artista do Rio de Janeiro veio à Constituinte conversar com Ulysses Guimarães. O sindicato quer seja aprovado o texto da Sistematização e não o do Centrão, que retirou do texto original alguns benefícios à categoria. Os artistas querem ser enquadrados nas categorias que vão receber o benefício da Aposentadoria Especial. A principal reivindicação é seja obrigatória a regionalização das produções nos meios de comunicação. A tentativa para se chegar a um acordo na negociação pela Reforma Agrária continua hoje. Todos já concordaram que não podem ser desapropriados para fins de Reforma Agrária, os pequenos e médios imóveis rurais. Dois pontos ainda são difíceis de ser negociados em relação aos grandes imóveis: o conceito de função social da terra e a questão da produtividade. Os grupos de esquerda se reúnem para fechar posições. O Centrão quer preservar todas as propriedades produtivas, sem considerar a função social. Usar racionalmente a terra, aliando produção à preservação do meio ambiente e ao cuidado com a condição de vida dos seus trabalhadores é o que defendem alguns constituintes.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 122

Líderes dos partidos reunidos com o Presidente da ANC decidem que não haverá recesso. Ulysses Guimarães(PMDB-SP) diz que seria danoso para o país e para as instituições a interrupção dos trabalhos da Constituinte. Bonifácio de Andrada(PMDB-MG) também é contra a paralisação dos trabalhos. Os líderes decidiram também que a Comissão de Sistematização não aceitará emendas que mudem o sentido das propostas já apresentadas pelas comissões. Bernardo Cabral(PMDB-AM) afirma que, segundo o Regimento, só cabem emendas de adequação. Mario Covas(PMDB-SP) explica que se for alterado o Regimento Interno, permitindo a apresentação de substitutivos, corre-se o risco de uma maioria parlamentar fazer a Constituição sozinha. Brandão Monteiro(PDT-RJ) diz que há uma distorção em relação aos trabalhos na Constituinte. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que os constituintes estão fazendo em termos de justiça no Brasil. Paes Landim(PFL-PI) responde que, para acelerar os processos judiciais, a Assembleia Nacional Constituinte criou a figura dos juízes distritais que participarão dos julgamentos, com a presença de populares. Iram Saraiva(PMDB-GO) apresenta projeto de decisão a Comissão de Sistematização, para que seja possível a transmissão, pelas emissoras de televisão e de rádio, das votações da Constituinte. Terminou o prazo para apresentação de emendas, tendo sido recebidas mais de 5 mil.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988