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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Bernardo Cabral América do Sul Ensino Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 124

Os constituintes do Norte e Nordeste querem mais recursos para as suas regiões. Querem o aumento de dois para cinco por cento de recursos destinados aos órgãos de desenvolvimento regional. Rubem Branquinho (PMDB-AC) relata sobre as diferenças regionais de desenvolvimento e cita o potencial do Estado do Acre. Geraldo Fleming (PMDB-AC) acredita que a proposta de 5% seja aprovada na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Asdrubal Bentes (PMDB-PA) também defende maiores recursos para o desenvolvimento da Amazônia, tal como ocorreu na Constituição de 1946. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que muda no ensino. Paulo Almada (PMDB-MG) responde que a Constituinte tem soluções para melhorar a assistência do Estado ao ensino universitário e ao ensino de primeiro grau. Bernardo Cabral (PMDB-AM), após conversa com Afonso Arinos (PFL-RJ), fala com a imprensa e afirma que o anteprojeto até agora é o resultado dos trabalhos das comissões temáticas e que só em agosto apresenta seu substitutivo. Demonstrou também seu posicionamento favorável ao parlamentarismo e pretende diminuir o número de artigos da Constituição. União estável de um homem com uma mulher será reconhecida como família. Além disso, o casamento religioso também terá efeito legal e o Estado deverá facilitar a celebração do casamento civil. Cid Carvalho (PMDB-MA) esclarece que é inovador o conceito de família que está prevalecendo no projeto de Constituição.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 146

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) espera receber cerca de mil emendas dos parlamentares e mais de cem emendas populares. Até o momento chegaram apenas três emendas populares e duzentos e cinquenta e oito emendas dos Constituintes. Os temas que mais despertam interesse são : criança, ensino, reforma agrária, reforma tributária, sistema de governo, aposentadoria e emprego. Ao fim do prazo de entrega, o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) terá vinte e cinco dias para dar o parecer e está elaborando um cronograma para facilitar a tarefa de redigir o projeto final de Constituição. Na sessão O Povo Pergunta, menor gostaria de saber o que está sendo feito pela criança no Brasil. O Deputado Homero Santos (PFL-MG) responde que é preciso encontrar na área social o ponto essencial capaz de diminuir as diferenças entre a pobreza e a riqueza, dando condições ao menor carente para que ele viva melhor. A criação de novos Estados é defendida por alguns parlamentares. O Deputado Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) é a favor da criação do Estado de Tapajós e considera que é uma necessidade administrativa a divisão territorial da Amazônia. Outro tema polêmico é o que envolve mais verbas para as regiões subdesenvolvidas. O Deputado Felipe Mendes (PDS-PI) luta para ver resgatada a dívida do governo para com o Nordeste. Ailton Krenak, representante da União das Nações Indígenas, pede aos brasileiros a participação nas emendas populares em favor da população indígena.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 209

No debate das emendas populares no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), discutem-se os direitos da criança e a questão das verbas para a educação. O professor Vital Didonet critica o texto do substitutivo do Relator Bernardo Cabral que, segundo ele, precisa garantir melhor os direitos da criança e do adolescente. Deodato Rivera, representante da campanha "Criança, Prioridade Nacional", defende que o texto seja completado com os sete direitos capitais da criança e do adolescente. Surge nova crítica ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral: o dispositivo que prevê a destinação das verbas públicas para o ensino foi retirado do capítulo Educação e colocado nas Disposições Transitórias. O Deputado Pedro Canedo (PFL-GO) e o Senador João Calmon (PMDB-ES) concordam que o assunto deve ser tratado no capítulo Educação e não nas Disposições Transitórias. O Deputado Gumercindo Milhomem (PT-SP) não está satisfeito com o substitutivo. O prazo de entrega de emendas ao substitutivo foi adiado. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães explica que o prazo foi estendido para buscar o entendimento nas questões polêmicas. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) aprova a prorrogação. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) explica como serão os novos prazos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 270A

No Dia do Professor, Constituintes lembram as principais reivindicações da classe. O Deputado Simão Sessim (PFL-RJ) declara que é importante garantir os vinte e cinco (25) anos de aposentadoria do professor. O Deputado Mello Reis (PDS-MG) quer o fortalecimento da classe e a certeza da aposentadoria com tempo reduzido. A Deputada Maria Lúcia (PMDB-AC) acredita na valorização do ensino e dos professores. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) lembra que, a nova Carta traz as novas bases para o Plano Nacional de Educação. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) declara sobre a importância do sistema educacional. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) responde as críticas que o Consultor-Geral da República, Saulo Ramos, fez ao trabalho da Constituinte. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) solidarizou-se com a Deputada. Aprovada emenda do Deputado Vicente Bogo (PMDB-RS) que trata dos direitos do produtor rural e do pescador artesanal sendo que esses trabalhadores terão direito a seguridade social. O Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) comenta sobre o esforço entre os líderes dos partidos para tentar reduzir o número de destaques. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) declara que cada líder deve apresentar na próxima reunião a redução desses destaques.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988