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Assembleia Nacional Constituinte Basílio Villani Constituinte With digital objects
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Programa Diário da Constituinte nº 334

Foi definido acordo para mudanças no Regimento interno da Constituinte, acertando a apresentação de novas emendas a artigos, parágrafos e capítulos. Não foi aceita a mudança a títulos inteiros, como queria o Centrão. Um dos grupos ligados ao Centrão afirma desconhecer este acordo. Alguns constituintes querem fazer um plebiscito para consultar o povo sobre o sistema de governo, logo após os trabalhos da Constituição.

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Programa Diário da Constituinte nº 383

Começou hoje e vai até o dia 13 o período de apresentação de emendas ao projeto de Constituição. É a hora de reapresentar propostas que já passaram pelas fases anteriores da Constituinte, sem conseguir ser aprovadas. Outros constituintes preferem apresentar emendas coletivas, fazendo uma revisão completa dos principais pontos do texto constitucional. Marco Maciel, do PFL-PE, apresenta um conjunto de emendas em favor do Presidencialismo. Uma pesquisa realizada pelo constituinte Basílio Vilani (PMDB-PR), sobre a duração do mandato do Presidente Sarney. À época, os constituintes preferiam a duração de cinco anos, mas alguns constituintes mudaram sua posição. A Esquerda já se definiu pelos quatro anos. Ulysses Guimarães afirma que a decisão caberá à soberania da Constituição.

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