Registro sonoro da 281ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de Junho de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0688-281
- Item
- 06-06-1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 281ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de Junho de 1988
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Registro sonoro da 282ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de junho de 1968
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Registro sonoro da 284ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 284
A Comissão de Sistematização muda critérios para aumento salarial dos deputados estaduais. Aprovada a emenda do Deputado Bonifácio de Andrada (PDS-MG), na qual cada assembleia legislativa estabelece o salário do seu deputado estadual. O Deputado Adilson Mota (PDS-RS) tem sua emenda aprovada que subordina a Polícia Civil à União, o deputado declara que a decisão unifica e melhora o serviço prestado pela Polícia Civil. Rejeitada a emenda do Deputado Gastone Righi (PTB-RJ) que propõe o fim do segundo turno nas eleições estaduais. Mantido o texto do artigo trinta (30), que fixa eleição em dois turnos nos Estados. Novas regras da Comissão de sistematização: prorrogado em 30 dias os trabalhos da Comissão; votação no Plenário começa na quarta-feira da semana seguinte; a Comissão de Sistematização trabalhará segundas, terças, sextas-feiras e sábados; o Plenário trabalhará quartas e quintas-feiras. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator da Comissão de Sistematização, faz balanço de um mês de atividades na Comissão. A Comissão de Sistematização discutirá o equilíbrio ecológico do meio ambiente. O Deputado Aécio Neves (PMDB-MG) informa que trará especialistas de todo Brasil para discussão do assunto na Constituinte.
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Registro sonoro da 285ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de junho de 1988
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Registro sonoro da 286ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de junho de 1988
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Registro sonoro da 287ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de junho de 1988
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Registro sonoro da 288ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de junho de 1988
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Registro sonoro da 289ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de junho de 1988
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Registro sonoro da 291ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de junho de 1988
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Registro sonoro da 292ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de junho de 1988
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Registro sonoro da 294ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de junho de 1988
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Registro sonoro da 295ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de junho de 1988
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Registro sonoro da 298ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de junho de 1988
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Registro sonoro da 300ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1988
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Registro sonoro da 301ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de julho de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 303A
O substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) previa que a polícia civil deveria fazer o policiamento preventivo, exercido pela polícia militar, mas a emenda do Deputado Hélio Rosas (PMDB-SP) derrubou a medida. Aprovada a emenda do Deputado Adylson Motta (PDS-RS) que dá apenas aos delegados de carreira o direito de administrar a polícia. O Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) preocupou-se com o poder dos chefes municipais. Início da votação do Título 6, que trata de tributos. Derrubado o empréstimo compulsório, este só será permitido em caso de calamidade pública, investimentos públicos de interesse social e guerra externa, conforme estabelece a emenda do Deputado Adolfo Oliveira (PL-RJ). O Deputado Virgildásio de Senna (PMDB-BA) foi contrário à proposta. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) explica a emenda aprovada que prevê o recebimento de 5% de impostos ao Estado que produz o produto, e 12% ao Estado onde a empresa que adquiriu o produto está domiciliada. Criado o imposto sobre fortuna. Para o Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB), o imposto é uma forma de distribuição de renda. Já o Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) é contra a criação do imposto. O Deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO) reivindica uma cadeia de rádio e televisão para esclarecer a população sobre a Constituinte. O presidente da Comissão de Sistematização, o Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) fez a defesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).
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Registro sonoro da 304ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 dejulho de 1988
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Registro sonoro da 305ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de julho de 1988
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Registro sonoro da 306ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de julho de 1988
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Registro sonoro da 307ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de julho de 1988
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Registro sonoro da 308ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de julho de 1988
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Registro sonoro da 309ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 310ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 311ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 312ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 313° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de agosto de 1988
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