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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Ulysses Guimarães Amapá Regimento interno Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 343A

PT diz que pode não assinar a nova Carta. Presidente Ulysses Guimarães quer a Constituição pronta em janeiro ou fevereiro. Fica garantido no projeto de Constituição a criação do Estado do Tocantins, como desmembramento do Estado de Goiás. Cabe à Constituição aprovar o novo Estado. Cento e vinte dias (120) após a aprovação da Constituição haveria uma Plebiscito na região para aprovar o novo Estado. José Freire (PMDB-GO) acredita que o novo Estado seria facilmente aprovado. O novo texto transforma os territórios de Roraima e Amapá em Estado. Geovani Borges (PFL-AP) fala das conquistas da nova situação. Outros constituintes querem um divisão maior de Estados. O Deputado Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) fala da criação do Estado do Tapajós. O Congresso Nacional já está em recesso e dia 18 começa o recesso da Assembleia Nacional Constituinte, com duração de vinte (20) dias. Ulysses Guimarães garante que o recesso não iria atrapalhar o andamento dos trabalhos. A Nova Carta estaria pronta no final de janeiro ou começo de fevereiro. Ele fala que usaria a caneta destinada a assinar a Nova Carta no final de janeiro ou início de fevereiro. PT reúne seu diretório nacional e discute sobre a Constituinte. O PT acredita que as mudanças no Regimento Interno prejudicaria os partidos pequenos. Eles discutem se permanecem ou não participando da Constituinte.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 236

Um grande número de destaques foi apresentado ao texto do substitutivo. O Relator, Deputado Bernardo Cabral (PMBB - AM) explica a inclusão do sistema parlamentarista no relatório, com seis anos para o mandato do Presidente da República José Sarney, e esclarece também a questão do colégio eleitoral na eleição para presidente da república. Constituintes do Amapá e Roraima criticam o relatório no que concerne a questão da emancipação política dos territórios. O Deputado Eraldo Trindade (PFL-AP) informa que estes territórios não podem ficar atrelados ao poder central. O Deputado Chagas Duarte (PFL-RR) afirma que a única saída é tentar derrubar essa parte do texto do substitutivo na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Progressistas do PT, PDT, PSB, PCB, PC do B e da ala progressista do PMDB preparam estratégia para a votação do substitutivo. O Deputado José Genoíno declara que, dentro do grupo, não há consenso para o sistema de governo e que a discussão se dá principalmente em relação às questões sociais, econômicas e institucionais do Estado. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) esclarece que o importante é o entendimento, ou seja, buscar o que há em comum entre os partidos para facilitar a votação. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) afirma que será usado o Regimento Interno. Perguntado sobre a grande quantidade de destaques e a possibilidade de obstrução por parte de alguns partidos, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães acredita que, ao final, se chegará ao entendimento e que se reunirá com o Colégio de Líderes para disciplinar os trabalhos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988