O Plenário da Constituinte se reúne amanhã para concluir a votação do Regimento Interno. Falta serem votados alguns destaques à proposta da Mesa da Constituinte. É provável que não haja quórum para a votação, mas os constituintes continuam a negociar em busca de um entendimento. Oito fotógrafos documentaram a Constituinte desde a escolha dos líderes até a fase final da Comissão de Sistematização. Trata-se de um trabalho conjunto do CEAC - Centro de Acompanhamento da Constituinte, da UnB. Os momentos memoráveis são registrados.

Estabilidade no emprego, negociação recomeça na quarta-feira. Por falta de quórum, o plenário da constituinte não votou o dispositivo do projeto de sistematização que trata do direito de propriedade mesmo com acordo firmado. Bernardo Cabral e Geraldo Melo informam que ficará garantido, no texto constitucional, o direito de propriedade sem o prejuízo do bem-estar social. A expressão “sem prejuízo” veio a substituir o termo “subordinada”. De acordo com os parlamentares, as indenizações pela desapropriação acontecerão de forma justa e prévia em dinheiro, ressalvados os casos previstos na constituição – para fins de reforma agrária e desenvolvimento da política urbana, quando a indenização será feita com a emissão de títulos da dívida pública. Depois do carnaval, será discutida a estabilidade no emprego. Albano Franco ressalta a importância de não dificultar a saída dos trabalhadores das empresas para não dificultar a contratação de novos empregados. Chagas Neto é contra a estabilidade do emprego, por acreditar que esse ponto desfavorece o trabalhador. Ao invés da estabilidade, defende o direito à indenização no momento da perda do emprego. Geovah Amarante reforça a necessidade de se buscar um consenso entre os diversos interesses para que a solução seja benéfica a todos. O presidente da Constituinte Ulysses Guimarães informa que já tomou providências para garantir a presença de parlamentares em Brasília, até sexta-feira anterior ao carnaval, para votação em plenário do texto da nova Constituição.

A Assembleia Nacional Constituinte terminou o Título II, que trata dos direitos dos brasileiros. A aprovação desses direitos tem boa repercussão popular. Na nova etapa de votação, a Constituinte tratará da organização do Estado. Dentro os direitos estão a licença-maternidade, de 4 meses, e a licença-paternidade, de 8 dias. Em entrevista nas ruas de Brasília, população apresenta opinião favorável a esses e outros pontos do texto constitucional. No Congresso, constituintes, como José Tavares e José Queiroz, Alarico Abib, Paulo Macarini, Del Bosco Amaral, ressaltam os novos direitos sociais conquistados. No Título III, próximo a ser votado, será definido o texto que tratará da organização da união, Estados e municípios. Roberto D’Ávila critica o monopólio da União frente à exploração de petróleo e minérios. De acordo com ele, a concessão para exploração mineral deve ser feita pelos Estados. Roberto Brant acredita que a Constituinte não deve ser o fórum adequado para tratar a questão da organização dos Estados. O presidente, Ulysses Guimarães, faz nova convocação para que todos os membros da Assembleia estejam presentes nas votações em Brasília.

A emenda presidencialista apresentada pelo Senador Humberto Lucena e aprovada na última terça feira, parou o andamento da Constituinte. Como todo o capítulo do Poder Legislativo já aprovado é parlamentarista, está havendo um impasse. Pontes já aprovadas que necessitam ser ajustadas: votação orçamentária, voto de censura, quórum para censura, manutenção ou não da figura do Primeiro Ministro. Uma proposta lançada pelo deputado Roberto Freire ganha adeptos: a criação de uma comissão revisora para fazer a modificação dos artigos votados que têm vinculação com o Parlamentarismo e decidir o nível de Presidencialismo, se será puro ou híbrido. No gabinete do presidente Ulysses Guimarães, representantes dos partidos políticos se reuniram tentando chegar a um acordo sobre o que deve ser feito. A emenda da moção de censura foi derrubada no Congresso.

Foi concluída a votação do capítulo sobre o Poder Executivo. Fica aprovado o presidencialismo com o Congresso Nacional forte. À tarde o plenário começa a votar um novo capítulo do projeto de constituição que irá tratar do Poder Judiciário. Na sessão de ontem foi votado tudo o que faltava para encerrar o capítulo sobre o Poder Executivo. Estiveram presentes no plenário mais de 300 constituintes. Foi mantido no texto o quórum de dois terços do Congresso para aprovar moção de censura aos ministros de Estado. Com um acordo entre as lideranças, foi aprovada uma fusão de emendas que aperfeiçoa o sistema presidencialista. A Assembleia Constituinte começa a trabalhar com novos horários de sessões. O novo esquema de horários foi estabelecido pelo presidente da constituinte para apressar a promulgação da Carta, aumentando o ritmo de trabalho. O objetivo é votar em 40 sessões o que ainda falta do primeiro turno. O novo cronograma é este: segundas e terças-feiras as sessões serão na parte da tarde. Quartas quintas e sextas-feiras o plenário funcionará das nove e meia da manhã até dez da noite, com intervalo para o almoço sendo de uma hora e meia. Nos fins de semana o plenário também irá funcionar. A partir deste fim de semana o plenário irá trabalhar em sábado e domingos alternados.