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Assembleia Nacional Constituinte Inocêncio Oliveira Licença à gestante Video With digital objects
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Programa Diário da Constituinte nº 449

A Constituinte voltou a avançar no capítulo dos direitos sociais. Deficientes terão mercado de trabalho garantido e as gestantes terão direito a licença maior, passando de 90 a 120 dias. Nelson Seixas e Inocêncio de Oliveira afirmam que a constituição garantirá a integração dos deficientes na sociedade. Domingos Leonelli fala sobre a proibição de as empresas reterem os salários dos trabalhadores, destaca que se trata de um direito inovador. José Guedes ressalta que o valor da hora extra passará dos atuais 20% para 50% do valor da hora normal. Outros direitos foram garantidos: férias remuneradas - com gratificação de um terço a mais do salário, licença paternidade de 8 dias, o direito à creche para filhos ou dependentes até os 6 (seis) anos de idade. Carrel Benevides destaca a intensidade das votações que têm trazido grandes inovações nos direitos do trabalhador brasileiro e a parceria havida entre partidos de esquerda e os de centro-direita. Maurício Campos e Caio Pompeu entendem que a maior conquista está sendo a construção de diálogo entre os constituintes. Santinho Furtado diz que a constituição será de todos. Evaldo Gonçalves ressalta que os principais direitos já foram aprovados.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 687

Os constituintes negociam o direito de greve, os líderes não chegaram a um acordo. Vários direitos já foram adquiridos, tais como: o mandado de injunção, a criminalização da prática do racismo, os mecanismos de cidadania e a criminalização das ações de grupos civis, a licença gestante de 120 dias, o turno de seis horas, o aumento do valor da hora extra do trabalhador, o prazo de cinco anos para os trabalhadores e rurais entrarem na justiça para reclamações trabalhistas.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 754

Direitos autoaplicáveis a partir da promulgação da nova Constituição Federal: direitos e garantias individuais; mandado de injunção, mandado de segurança coletivo; proibição de jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; proibição de turno ininterrupto superior a 6 horas diárias, concessão de licença maternidade de 120 dias e de licença paternidade de 5 dias; reforma tributária. Extensão do prazo para que os Constituintes assinem a nova Carta da República Federativa do Brasil.

Assembleia Nacional Constituinte