Visualizar impressão Fechar

Mostrando 7 resultados

Descrição arquivística
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 América do Sul Direitos das minorias Com objetos digitais
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

Programa Diário da Constituinte nº 073

Na Comissão da Organização Eleitoral, Partidos e Garantias das Instituições da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), todos os temas polêmicos serão discutidos duas vezes antes da votação final. São eles: o papel dos militares, criação de uma corte constitucional e a fixação dos tempos dos mandatos. Saulo Queiroz (PFL-MS) acredita que assim a participação será democrática. A Comissão de Sistema Tributário, Orçamento e Finanças quer acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco. O deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP), relator da Comissão, propõe a punição rigorosa e o impedimento da União em assumir os prejuízos financeiros causados por eles. A Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias reafirma e amplia o direito das minorias. José Carlos Sabóia (PMDB-MA) relata que caberá a Constituição e ao Tribunal Constitucional impedir qualquer prática de discriminação racial. Populares falam a respeito. Para os deficientes físicos, alguns direitos já estão garantidos no anteprojeto. Nelson Seixas (PDT-SP) afirma que agora as entidades responsáveis pelos interesses dos deficientes viverão um novo momento. Ione Pereira França, presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília, acredita que só através da implementação de leis haverá mudanças.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 102

Bernardo Cabral (PMDB-PA), Relator da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) , reuniu-se com Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e com os relatores auxiliares da Comissão de Sistematização e diz que ele escreverá o novo texto da carta constitucional, limpo e enxuto. Representantes de três nações indígenas levam denúncia à Constituinte. Reclamam que posseiros, garimpeiros e empresas de mineração estão invadindo as suas terras. Ailton Krenak, Coordenador da União das Nações Indígenas descreve como a invasão está sendo feita. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã deseja saber o que vai mudar com a nova Constituição. Constituinte Vilson de Souza (PMDB-SC) responde que a futura Constituição deverá mudar o Brasil, tornando-o um país livre e independente voltado para o seu desenvolvimento, mas que há entraves. A Comissão do Sistema Tributário propõe maiores recursos aos municípios: 50% dos impostos arrecadados sobre as propriedades rurais; 50% do IPVA; 25% do ICM; 25% do ISS. Já o Fundo de Participação dos Municípios será ampliado para 22,5% do total recolhido pela União . Os constituintes Darci Deitos (PMDB-PR), Paulo Pimentel (PFL-PR) e Osmar Lima (PMDB-AC) defendem que a descentralização de renda é fundamental para o desenvolvimento regional.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 104

Mulheres opinam sobre o aborto. Narrador descreve dados da Organização das Nações Unidas - ONU, segundo os quais no Brasil são feitos 10% dos abortos do mundo . Aparecida Shumaher, do Conselho Nacional de Defesa da Mulher, diz que o aborto é questão de responsabilidade ética da mulher, cabendo a ela decidir. Dom Antonio C. de Queiroz, Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirma que a igreja é radicalmente contra o aborto. Leonor Nunes de Paiva, da OAB-RJ, defende que a mulher deve ter o direito de interromper a gestação. Diz também que a OAB-RJ entende o aborto como assunto para a legislação ordinária. Deputados da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) consideram que o aborto não é matéria constitucional. José Paulo Bisol (PMDB-RS) afirma que o aborto deve ser tratado no Código Penal, não na Constituição. Eunice Michilis (PFL-AM) sugere o aborto apenas nos casos de estupro, gravidez de alto risco e má formação fetal que leve a uma vida vegetativa. Lídice da Mata (PC do B-BA) defende que a descriminalização do aborto refletiria a busca de articular a lei com os acontecimentos da sociedade e que, para evitar o aborto no Brasil, é preciso implementar políticas de planejamento familiar.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 108A

Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comissão de Sistematização, termina a revisão de todos os relatórios temáticos da Constituinte, mantendo em grande parte os artigos propostos pelas comissões e subcomissões. Ele está buscando enxugar e evitar as repetições no relatório, que possui até o momento aproximadamente 400 artigos. José Ignácio Ferreira (PMDB-ES) conclui o relatório da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. O relatório tem como pontos principais: direitos iguais para o homem e a mulher no casamento; divórcio permitido após prévia separação judicial por mais de 2 anos; verbas públicas para as escolas públicas; criação do Conselho Nacional de Comunicação (CONAC). José Ignácio Ferreira(PMDB-ES) explica que, depois de ouvido o CONAC, o presidente outorga a concessão do veículo de comunicação, para ser encaminhada ao referendo do Congresso Nacional. Artur da Távola (PMDB-RJ) relata que os quatro princípios ou finalidades da comunicação foram mantidos no relatório. Na sessão o Povo Pergunta, cidadão quer saber como está sendo tratado o direito de greve na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Francisco Kuster (PSDB-SC) responde que a greve deve ser tratada diretamente entre o empregado e o patrão, inclusive no serviço público, e que a Constituição deve acabar com qualquer cerceamento ao direito de greve. Marco Maciel , Presidente do PFL, levou ao Presidente do PT, Luiz Inácio da Silva, a sua tese de pacto social para vencer a crise na Constituinte. Lula (PT-SP) acredita em um pacto que dê aos brasileiros uma Constituição moderna em benefício da sociedade . Ulysses Guimarães (PMDB-SP) lista os pontos que deverão ser tratados na convenção nacional do partido : assuntos da ordem econômica, social e política; assuntos que tenham relacionamento com a Assembleia Nacional Constituinte (ANC); e o mais importante,"o coração da Constituição", a discussão da forma de governo presidencialista ou parlamentarista. Expedito Machado (PMDB-CE) e Hélio Duque (PMDB-PR) explicam suas posições políticas em relação ao sistema de governo.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 216

Começam as reuniões para a redação do novo substitutivo, das quais participam o Relator Bernardo Cabral, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães, os líderes partidários e seus assessores. Primeiro serão discutidos os temas que deverão obter facilmente o consenso, para depois serem analisados os mais polêmicos. O sistema de governo é um dos que tem gerado grande número de propostas. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães informa que o assunto ainda vai motivar muitas conversas. Na sessão do programa "Você Sabia?" informações históricas sobre a questão salarial nas constituições brasileiras. O atual texto do projeto de Constituição mudou o que havia sido definido nas comissões temáticas sobre a aposentadoria, pois caiu a paridade salarial entre ativos e inativos e voltou o cálculo do benefício de acordo com a média dos três últimos anos de serviço do trabalhador. O Deputado José Luiz de Sá (PL-RJ) explica sua emenda que dá ao aposentado um benefício considerando a média de seus últimos dois salários em atividade. O Deputado Salatiel Carvalho (PFL-PE) também defende emenda para garantir ao inativo a preservação de seu salário real. O Substitutivo do Relator Bernardo Cabral estabelece aposentadoria após 35 anos de contribuição, para os homens e 30 anos, para as mulheres. Maruse Freire, do Movimento da Mulher do PMDB, informa que diversas categorias de trabalhadoras já possuem condições especiais de aposentadoria, levando em conta o tipo de trabalho exercido e a questão da dupla jornada de trabalho. O Deputado Luiz Gushiken (PT-SP) afirma que essa exigência é absurda e piora a situação atual. O Deputado Mendes Thame (PFL-SP) considera perverso esse dispositivo, pois os mais necessitados são os que começam a trabalhar ainda crianças e só poderão se aposentar aos 53 anos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 220

O Relator Bernardo Cabral decidiu dar tratamento privilegiado na distribuição de recursos públicos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Deputado Joaci Góes (PMDB-BA) opina que a mais importante das propostas acolhidas é a da regionalização dos orçamentos. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) esclarece que os principais avanços foram a permanência da Zona Franca de Manaus e a mudança na maneira de fazer os repasses dos recursos da União, que servirão para o fomento do desenvolvimento das regiões. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) propõe ao Relator da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) a divisão da votação em duas partes. O Senador Virgílio Távora (PDS-CE) avalia que não há previsão para o encerramento dos trabalhos. A Bancada Feminina luta não apenas pelo direitos das mulheres, mas também por avanços em outras áreas, como a Reforma Agrária. A Deputada Wilma Maia (PDS-CE) pede título de propriedade da terra para homens ou mulheres, esposas ou companheiras. A Deputada Anna Maria Rattes (PFL-RJ) afirma o engajamento da bancada feminina em todos os pontos polêmicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A Deputada Moema São Thiago (PDT-CE) informa que a mulher pode esperar reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres. Velado o corpo de Marcos Freire, no Salão Negro do Congresso Nacional , com missa de corpo presente.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 455

Constituinte aprova direito amplo de greve. Plenário começa a votar os direitos da nacionalidade e políticos. Lúcia Vânia destaca a aprovação da licença maternidade de 120 dias, além da garantia no trabalho. Wilma Maia destaca os direitos da mulher, do negro e de qualquer estado civil de não serem discriminados na relação de trabalho. Roberto Cardoso Alves fala sobre a importância dos entendimentos necessários que devem anteceder à greve. Amaury Muller destaca o direito de participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos. Marco Maciel ressalta que a democracia deve sempre garantir a participação dos trabalhadores. O presidente, Ulysses Guimarães, deixa o plenário para dialogar com líderes e discutir a fusão de emendas. Jarbas Passarinho ressalta que foram excluídos da garantia do direito de greve as atividades consideradas essenciais e as manifestações violentas. Geraldo Campos defende que os servidores públicos também possam usufruir do direito à greve. Ao final, Ulysses Guimarães coloca-se satisfeito com o resultado das votações.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988