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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Maurílio Ferreira Lima Anistia Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 638

Analisa o segundo turno da Constituinte e o baixo número de emendas apresentadas ao projeto B da Constituição. Constituintes defendem emendas que tratam da exploração mineral do subsolo brasileiro, a função social da propriedade privada, a anistia aos microempresários e a definição territorial da ilha de Fernando de Noronha.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 642

Microempresários pedem ao presidente Ulysses Guimarães para manter a anistia aos pequenos empresários e o relator Bernardo Cabral começa a organizar os trabalhos por blocos, divididos em artigos e parágrafos, que serão analisados pelo presidente e só assim voltarão ás mãos do relator para análise. Muitas emendas igualam o professor universitário e o professor de 1º e 2º grau para efeito de aposentadoria, o voto aos 13 anos, entre outros.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988