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Assembleia Nacional Constituinte José Genoíno Brasília (DF) Parecer do relator With digital objects
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Programa Diário da Constituinte nº 472

O movimento Norte, Nordeste e Centro Oeste conta com 292 constituintes que querem garantir na nova Carta benefícios para estas 3 regiões. Várias conquistas já foram conseguidas. O objetivo é eliminar as desigualdades regionais. O direito à greve e à sindicalização do servidor público impediu até agora a votação do artigo 45 da nova Carta. Este artigo, um dos últimos do título 3, assegura no inciso 6º, o direito à livre associação sindical e à greve. Uma emenda do Centrão para suprimir este inciso foi votada e derrotada. Hoje, os líderes dos partidos voltaram a se reunir para buscar um acordo. Mas a questão ficou para ser decidida no voto. No Plenário, logo no início da sessão foi colocada em votação uma fusão de emendas propondo o direito de greve para o funcionário público. Mas foi rejeitado. Ficou caracterizado o buraco negro no texto constitucional. O relator terá 48 horas para apresentar ao Plenário um novo texto. Reunidos pela manhã, os parlamentaristas decidiram adotar uma nova ofensiva para esta semana, que antecede a votação do Sistema de Governo. A intenção é alcançar os indecisos. O presidente da Constituinte volta a conversar com o Presidente Sarney sobre o andamento da votação do Sistema de Governo.

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Programa Diário da Constituinte nº 392 - Diário da Constituinte

Houve muitas entregas de emendas. O prazo que terminaria às 19h00 foi prorrogado até a meia noite. Houve reclamações dos Progressistas, por não haver circular regulamentando a prorrogação. Uma emenda que mobilizou as atenções foi a que propunha cinco anos para o Presidente Sarney. Os presidencialistas e parlamentaristas conseguiram também apresentar emendas. As emendas apresentadas pelo PFL e PMDB, visam somente corrigir e melhorar textos. Faltando quatro minutos para a meia noite o Centrão apresentou as suas 11 emendas. Findo o prazo das emendas, começa o prazo do relator, que tem até o dia 20 de janeiro para dar o parecer sobre as emendas.

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