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Descrição arquivística
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Jorge Hage Brasília (DF) Informática Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 314

A Comissão de Sistematização define eleição Direta para Presidente da República e mandato de 4 anos para o Presidente Sarney. A Comissão também garante a reserva de mercado para a Informática. A Comissão de Educação estabelece porcentagem das verbas destinadas à Educação. Aprovada a criação dos Estados de Tocantins, Amapá e Roraima.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 568

Balanço positivo das matérias aprovadas no primeiro semestre pela Assembleia Nacional Constituinte referentes ao título Ordem Social. Aprovação pelo Plenário da redução da idade para aposentadoria e manutenção da gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais em todos os níveis. Possibilidade de conclusão da Carta Magna em julho, segundo o Presidente Ulysses Guimarães. Adiamento, para a próxima semana, da apreciação de dispositivos na área de Ciência e Tecnologia. Compromisso do Poder Público com o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Defesa da existência da reserva de mercado para informática e tecnologia de ponta. Início dos debates sobre comunicação de massa. Participação da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) no debate sobre a criação de conselho nacional de comunicação para regular a concessão de canais de rádio e televisão. Importância de organizar a política de comunicação do País, segundo os Deputados Vicente Bogo (OPMDB-RS), Nelton Friendrich (PMDB-PR) e José Carlos Saboia (PSB-MA).

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988