Programa Diário da Constituinte nº 706A
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-73-706A
- Item
- 25-08-1988
Plenário conclui o capítulo do Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá fiscalizar o cumprimento da nova Constituição. Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado para analisar os processos em última instância. Foram criadas as instituições: Juizados Especiais e Ministério Público. A Assembleia Nacional Constituinte realizará esforço concentrado para votação no final de semana.
Assembleia Nacional Constituinte