Programa Diário da Constituinte nº 497
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-52-497
- Item
- 31-03-1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 497
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 747
Trata de aspectos do Sistema Eleitoral, tais como: a ampliação do eleitorado, com o voto dos analfabetos, cabos e soldados, jovens entre 16 e 18 anos (facultativo); a eleição em dois turnos para Presidente da República, governador e para prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores e a liberdade para os partidos políticos organizarem seus próprios estatutos.
Assembleia Nacional Constituinte