Visualizar impressão Fechar

Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Câmara dos Deputados Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Expedito Júnior Brasília (DF) Ordem econômica Com objetos digitais
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

Programa Diário da Constituinte nº 520

Constituintes discutem itens da ordem econômica da Carta. Votam o título VI, relativos ao Orçamento da União. Em seguida, passam o título VII, relativos à Ordem Econômica. Estabelece os limites da intervenção do Estado na economia. Discutem sobre o que é empresa nacional. Estabelece dois tipos de empresas: a nacional, com sede e capital no país e a empresa brasileira de capital estrangeira, que congrega as multinacionais com sede no Brasil. Discute a questão da nacionalização dos postos de gasolina. Fixa os princípios da Reforma Agrária neste capítulo da Ordem Econômica.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988