Programa Diário da Constituinte nº 372
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-39-372
- Item
- 29-12-1987
Os constituintes avaliam o ano de 1987, na Assembleia Nacional Constituinte.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 372
Os constituintes avaliam o ano de 1987, na Assembleia Nacional Constituinte.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 373
Constituição, História, Brasil, 1987-1988. Assembleia Nacional Constituinte (1987). Representação dos interesses. Grupo Suprapartidário Centrão. Participação popular.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 581
Iminência de acordo de Líderes para votação de direitos dos índios. Consenso acerca da posse de terras imemoriais, da demarcação de terras, bem como da dependência de autorização expressa do Congresso Nacional para realização de atividades de mineração em área indígena. Divergência quanto ao destino dos índios aculturados. Destinação de 18% de recursos orçamentários da União, 25% de recursos de Estados e Municípios para financiamento do ensino público no Brasil. Transplante de órgãos e comercialização de sangue e derivados serão objetos de legislação ordinária, conforme decidido pela Assembleia Nacional Constituinte. Avanços no reconhecimento oficial da união estável e da mãe solteira como entidades familiares, da igualdade entre homem e mulher no casamento e da inclusão dos direitos da criança no capítulo sobre Família na Constituição da Nova República.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988