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Assembleia Nacional Constituinte Bonifácio de Andrada Brasil Emenda supressiva
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Programa Diário da Constituinte nº 682

Foi iniciada a votação dos direitos individuais e coletivos, com as negociações em torno da prisão por autoridade judiciária. Na liderança do PMDB, discutiu-se sobre o capítulo dos direitos individuais, como o turno de 6 horas para trabalhos ininterruptos e o direito de greve. A votação tratou de várias emendas supressivas, mas o texto foi mantido, tortura, terrorismo e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 630

Discussão sobre se o jovem de 16 anos de votar. Constituintes se preparam para o 2º turno, que terão apenas emendas supressivas. Os constituintes se preparam para o 2º turno, que terão apenas emendas supressivas. Discussão sobre se o jovem de 16 anos deve votar ou não.

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