Programa Diário da Constituinte nº 723
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-75-723
- Item
- 08-09-1988
Apresenta aspectos da reforma urbana, tais como a implantação de um plano diretor, a função social da propriedade, o adequando aproveitamento do solo urbano não utilizado, visando a qualidade de vida dos cidadãos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988