- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-22
- Item
- 23-02-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 221ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 222ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 226ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 23ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 230ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 231ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 235ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 24ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 240° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 246° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 247ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de abril de 1988
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 251ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 252ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 253ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 256ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 258ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 267ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 27ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 277ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 282ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de junho de 1968
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 287ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de junho de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 289A
A Comissão de Sistematização conclui capítulo que trata do Servidor Público. Aprovada emenda do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PFL-SP) que determina igualdade dos salários dos servidores aposentados e os da ativa, tornando a aposentadoria mais justa e digna. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) aprova emenda em que os representantes dos três poderes tenham salário isonômico e será regulamentado por lei ordinária. A emenda do Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) que estende aos militares os mesmos benefícios concedidos aos servidores públicos civis foi aprovada na Comissão de Sistematização. Também foi aprovada a emenda do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em que todos os vencimentos estão sujeitos ao desconto de imposto, e a emenda do Deputado Jorge Hage (PMDB-BA) que garante estabilidade no emprego aos servidores públicos. O Deputado Osmar Leitão (PFL-RJ) defende transferências de alguns impostos aos municípios como, por exemplo, o Imposto de Transmissão Inter vivo e IPVA. O Deputado Jovanni Masini (PMDB-PR) enfatiza que a proposta satisfaz por ser descentralizadora e permitirá aos municípios maior autonomia. O Deputado Evaldo Gonçalves (PFL-PB) estima que haverá descentralização de responsabilidades e recursos com a Reforma Tributária.
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Registro sonoro da 300ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1988
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Registro sonoro da 306ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de julho de 1988
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Registro sonoro da 307ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de julho de 1988
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