Programa Diário da Constituinte nº 647
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-67-647
- Item
- 15-07-1988
O relator Bernardo Cabral já deu parecer sobre vários títulos do projeto: as emendas relativas aos títulos I, II e VI já foram aprovadas. Foram mantidos os seguintes tópicos terrorismo e racismo como crimes inafiançáveis, prisão em flagrante delito, direito de herança com tributação, empresas com mais de 200 empregados podem ter representantes, entre outros temas. O povo está disposto a consultar a nova Constituição, que será distribuída gratuitamente.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988