- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-22
- Item
- 23-02-1987
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 221ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 222ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 226ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 23ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 230ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 231ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 235ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de março de 1988
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Registro sonoro da 24ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 240° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de abril de 1988
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Registro sonoro da 246° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de abril de 1988
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Registro sonoro da 247ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de abril de 1988
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Registro sonoro da 251ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de abril de 1988
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Registro sonoro da 252ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de abril de 1988
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Registro sonoro da 253ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 256ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 258ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1988
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Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
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Registro sonoro da 267ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 27ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 277ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 282ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de junho de 1968
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Registro sonoro da 287ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de junho de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 289A
A Comissão de Sistematização conclui capítulo que trata do Servidor Público. Aprovada emenda do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PFL-SP) que determina igualdade dos salários dos servidores aposentados e os da ativa, tornando a aposentadoria mais justa e digna. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) aprova emenda em que os representantes dos três poderes tenham salário isonômico e será regulamentado por lei ordinária. A emenda do Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) que estende aos militares os mesmos benefícios concedidos aos servidores públicos civis foi aprovada na Comissão de Sistematização. Também foi aprovada a emenda do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em que todos os vencimentos estão sujeitos ao desconto de imposto, e a emenda do Deputado Jorge Hage (PMDB-BA) que garante estabilidade no emprego aos servidores públicos. O Deputado Osmar Leitão (PFL-RJ) defende transferências de alguns impostos aos municípios como, por exemplo, o Imposto de Transmissão Inter vivo e IPVA. O Deputado Jovanni Masini (PMDB-PR) enfatiza que a proposta satisfaz por ser descentralizadora e permitirá aos municípios maior autonomia. O Deputado Evaldo Gonçalves (PFL-PB) estima que haverá descentralização de responsabilidades e recursos com a Reforma Tributária.
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Registro sonoro da 300ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1988
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Registro sonoro da 306ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de julho de 1988
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Registro sonoro da 307ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de julho de 1988
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