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Programa Diário da Constituinte nº 645

Acaba o trabalho de classificação das emendas, apenas 5% foram prejudicadas. O direito à gestante de 120 dias de licença poderá cair no 2º turno. Os constituintes divergem quanto a este período, e muitos constituintes contrários. Todas as 1440 emendas já foram analisadas pelo relator Bernardo Cabral, pelo Presidente Ulisses Guimarçaes e pelos relatores auxiliares, apenas cerca de 70 não foram aceitas, pois estavam foram do regimento interno. O presidente Ulysses Guimarães está satisfeito com o resultado.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 310

Na Comissão de Sistematização, tem início a votação da ordem social. Em relação à educação, o projeto do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) prevê que o Estado garanta ensino fundamental para todos. O Deputado Tadeu França (PMDB-PR) ressalta que 87% das crianças brasileiras não concluem o 1º grau, contudo é preciso resgatar a escola pública, para que esta possa ser a grande vanguarda de transformação nacional. O Deputado Sólon Borges Reis (PTB-SP) afirma que a nova constituição traz mais estímulos aos professores, com a manutenção da aposentadoria especial. No próximo domingo tem início a votação do último título do projeto, referente às disposições transitórias, que contém o mandato do Presidente da República. Os Deputados Roberto Freire (PCB-PE), José Lourenço (PFL-BA) e Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) declaram suas posições à respeito do mandato do Presidente da República e a implantação do parlamentarismo. No dia 17 de novembro será concluída a votação de todo o projeto da Sistematização. E no dia 20 de novembro tem início a votação no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O grupo "Centrão" quer alterar o Regimento Interno, para permitir a apresentação de emendas. O Deputado Chagas Netos (PMDB-RO) considera que o Centrão não forma um bloco coeso em suas propostas.

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