Programa Diário da Constituinte nº 367
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-38-367
- Item
- 22-12-1987
Discussão sobre a proposta de proteção ao trabalhador contra dispensa imotivada.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 367
Discussão sobre a proposta de proteção ao trabalhador contra dispensa imotivada.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 370
Na etapa das Comissões, os trabalhadores conseguiram aprovar a redução da jornada de 48 horas semanais para 40 horas. Outro projeto prevê jornada de 8 horas diárias. Estabeleceu-se um novo meio termo: a jornada de 44 horas semanais. O povo opina sobre a licença maternidade de 120 dias. O aumento da licença gestante de 90 para 120 dias foi uma das lutas das mulheres na Constituinte. Na votação final da Comissão de Sistematização, a licença de 120 dias voltou a ser aprovada. A questão será definida em Plenário e os constituintes que defendem a licença acham que ela é um direito fundamental.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988