Programa Diário da Constituinte nº 706B
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-73-706B
- Item
- 25-08-1988
A Constituinte manteve a vitaliciedade dos juízes do Tribunal de Contas e considerou que as Forças Armadas são responsáveis pela defesa da lei e da ordem. A emenda que suprimia os blocos parlamentares do texto constitucional, impedindo que eles participassem, proporcionalmente, da formação de mesas e comissões do Congresso foi rejeitada.
Assembleia Nacional Constituinte