Narrow your results by:
- All
- Partido dos Trabalhadores (PT), 2 results
- Assembléia Nacional Constituinte, 1 results
- Regimento interno, 1 results
- Participação popular, 1 results
- Congresso Nacional, 1 results
- Constituição, 1 results
- Estado (ente federado), 1 results
- Plebiscito, 1 results
- Ministério público, 1 results
- Assembleia Nacional Constituinte (ANC), 1 results