Programa Diário da Constituinte nº 283
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-29-283
- Item
- 23-10-1987
O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP), examina propostas para acelerar os trabalhos; a primeira é prorrogar o trabalho da Comissão de Sistematização; a segunda é interromper os trabalhos na Comissão Sistematização e iniciar diretamente o processo de votação na Assembleia Nacional Constituinte em Plenário; e a terceira que os trabalhos da Comissão e Plenário sejam feitos simultaneamente. Esta última proposta tem apoio dos constituintes que estão parados esperando a Comissão de Sistematização encerrar a votação, como os Deputados João da Mata (PFL-PB), Antônio Ferreira (PFL-AL), Djenal Gonçalves (PDS-SE) e Narciso Mendes (PDS-AC). A Comissão de Sistematização determinou que a censura será classificatória. A classificação compete exclusivamente à União, explica o Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), vice-líder do PMDB. Aprovada emenda do Deputado José Genoíno (PT-SP); nela a classificação de espetáculos terá caráter indicativo. A Comissão de Sistematização vota o artigo vinte (20), que trata das competências da União. O último inciso aprovado garante o monopólio do Estado na exploração de energia nuclear. O Deputado Fábio Feldmann (PMDB-SP) informa que a questão do artefato bélico ainda não foi discutida. O Decreto do Presidente José Sarney que altera a política agrária surpreende constituintes, como por exemplo os Deputados Vicente Bogo (PMDB-RS), Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) e Plínio Arruda Sampáio (PT-SP).
Assembleia Nacional Constituinte
