Mostrando 7 resultados

Descrição arquivística
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Francisco Rollemberg Português do Brasil
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

7 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Programa Diário da Constituinte nº 043

Instalada na Biblioteca da Câmara Federal, a Sala da Constituinte, que permite ao cidadão acompanhar o trabalho dos constituintes organizado pela Fundação Pró-Memória. Ulysses Guimarães agradece a disponibilização dessas informações. Entidades da área de saúde e partidos políticos pedem nova política de saúde. Artistas reivindicam o fim da censura e entregam documento ao Presidente da Assembleia Nacional da Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães cobrando a liberdade de expressão. A Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais discute a soberania política e econômica do subsolo brasileiro, a defesa do território pelas forças armadas e as condições de nacionalidade. A Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias discutiu o anteprojeto do relator Lysâneas Maciel (PDT-RJ). A Subcomissão do Poder Legislativo examinou relatório que dispõe sobre as atribuições e prerrogativas do Legislativo.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 142B

Prefeitos das capitais brasileiras gostariam de mudar a proposta de reforma tributária do atual projeto de Constituição e se reuniram com os deputados Fernando Bezerra (PMDB-PE) e José Serra (PMDB-SP), Relatores da Subcomissão e Comissão de Tributos, para sugerir mudanças. Saturnino Braga, Prefeito do Rio de Janeiro, diz que os prefeitos apóiam a proposta do anteprojeto, mas desejam algum benefício imediato para o ano de 1988. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) abre seu 8º Congresso Extraordinário, que debaterá teses da Constituinte e irá propor a fusão das centrais sindicais. O PMDB também realiza uma Convenção Nacional decisiva, pois o partido dirá o que quer ver escrito na nova Constituição e os convencionais deverão se manifestar sobre o mandato presidencial e sobre o sistema de governo. O Senador Iram Saraiva (PMDB-GO) gostaria que todas as votações importantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) fossem transmitidas ao vivo pelas emissoras de rádio e de televisão e já apresentou uma proposta para que essas transmissões sejam obrigatórias. Várias entidades foram às ruas coletar assinaturas para as emendas populares. Cidadãos opinam sobre a importância dessas emendas. Segundo dados do Centro de Acompanhamento da Constituinte da Universidade de Brasília - UNB, cerca de quarenta emendas populares estão circulando pelas cidades brasileiras. O Senador Francisco Rollemberg (PMDB-SE) relata a importância da manisfestação do povo com relação aos temas da Constituinte.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 164

O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacinal Constituinte (ANC), debate diversos assuntos polêmicos com o Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e lideranças partidárias. Ele é favorável ao adiamento da decisão dos temas polêmicos, para evitar um número exagerado de artigos na nova Constituição. O ator José Dumond pede a população que ocupe seu espaço na discussão da Constituinte. O Deputado Eduardo Moreira (PMDB-SC) defende emenda do Deputado Eduardo Jorge (PT-SP) que beneficia aposentados. No Plenário, o Senador Francisco Rollemberg (PMDB-SE) pede a transferência, para o Estado de Sergipe, de uma grande área pertencente ao Estado da Bahia. O Deputado João Machado Rollemberg (PFL-SE) apoia essa ideia, porque a região não está sendo assistida pelo Estado da Bahia. O Deputado Gil César (PMDB-MG) almeja a negociação da dívida externa, para que o Brasil continue tendo acesso aos capitais externos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988