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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Ziza Valadares Brasília (DF) Constituição Federal Português do Brasil
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Programa Diário da Constituinte nº 755

Destaca que a nova Constituição pela primeira vez tem um capítulo sobre ciência e tecnologia. A nova Carta protege as empresas, preservando o mercado e permitindo assim a capacitação tecnológica. Constituintes fazem últimas assinaturas da nova Constituição antes de sua promulgação e comentam sobre a importância dela para o País.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 748

Trata das questões ambientais na nova Constituição, com políticas de governo que promovam a educação ambiental em todos os níveis de ensino. De acordo com a nova carta, Fernando de Noronha deixa de ser administrado pelo Governo Federal e passa a ser reincorporado ao Estado de Pernambuco.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 719

Constituintes discutem a anistia dos juros e da correção monetária da dívida dos microempresários durante o Plano Cruzado. Todavia, a anistia fiscal não foi concedida aos microempresários. O Governo terá seis meses para rever os valores da Aposentadoria. Servidores públicos com mais de cinco anos de serviço passam a ter estabilidade. Cinco de outubro é a data da promulgação da Nova Constituição. Oito de setembro é a data para entregar o texto corrigido.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988