Programa Diário da Constituinte nº 749
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-78-749
- Item
- 27-09-1988
Trata dos novos direitos dos Servidores Públicos, tais como: direitos à greve e livre associação sindical.
Assembleia Nacional Constituinte
2 results with digital objects Show results with digital objects
Programa Diário da Constituinte nº 749
Trata dos novos direitos dos Servidores Públicos, tais como: direitos à greve e livre associação sindical.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 719
Constituintes discutem a anistia dos juros e da correção monetária da dívida dos microempresários durante o Plano Cruzado. Todavia, a anistia fiscal não foi concedida aos microempresários. O Governo terá seis meses para rever os valores da Aposentadoria. Servidores públicos com mais de cinco anos de serviço passam a ter estabilidade. Cinco de outubro é a data da promulgação da Nova Constituição. Oito de setembro é a data para entregar o texto corrigido.
Assembleia Nacional Constituinte