Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Euclides Scalco Distrito Federal (Brasil) Direito de Propriedade Português do Brasil
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

1 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Programa Diário da Constituinte nº 671

Os líderes se reúnem para discutir os direitos e deveres individuais e coletivos. Os pontos que estão sem acordo são: direito de propriedade, as formas de indenização para desapropriação, prisão com mandato, apenas com ordem judiciária. Os capítulos polêmicos dos direitos sociais mais polêmicos serão analisados, mas os constituintes acreditam em um acordo para o bem da sociedade.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988