Registro sonoro da 35ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-035
- Item
- 18-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 35ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 47ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 60ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de maio 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 76ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de junho de 1987
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Registro sonoro da 101ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de julho de 1987
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Registro sonoro da 102ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de julho de 1987
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Registro sonoro da 110ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 135ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 151ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 152ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 153ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de setembro de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 155
Técnicos em reforma sanitária, representantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e o Ministro da Saúde, Sr. Roberto Santos, reuniram-se para debater o tema: a saúde e a Constituinte. Segundo o ministro Roberto Santos o projeto de Constituição atual é um avanço quando coloca a saúde como um direito do cidadão e dever do Estado. A questão da saúde faz parte do título geral do projeto de Constituição, que trata da ordem social. No Artigo 350 fica determinado que o Estado deve criar políticas para eliminar ou reduzir o risco de doenças e garantir o acesso universal e gratuito à saúde. O Deputado José Elias Murad (PTB-MG) esclarece que este princípio significa que, em qualquer parte do país, qualquer brasileiro terá direito ao atendimento médico gratuito. O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) vai apresentar um projeto de decisão para colocar já em votação a duração do mandato do Presidente José Sarney. Segundo ele, é necessário votar logo esse tema para que a Constituinte possa trabalhar em paz. Segundo o Regimento da Comissão de Sistematização, um projeto de decisão é todo assunto que precisa ser discutido quando surgir uma ameaça aos trabalhos da Constituinte. O Deputado Nilson Gibson (PMDB-PE) declara que a questão do mandato do presidente como um fato jurídico constituído, um direito adquirido. O Deputado Adolfo Oliveira (PL-RJ) afirma que é preciso caminhar para uma Constituição nova, com tudo reformado, tudo revisado e votação direta para todos os cargos eletivos. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF), em nome do partido, apoia as eleições diretas para presidente da república em 1988. O Deputado Virgildásio Sena (PMDB-BA) afirma que não é a hora de decidir o mandato do presidente, já que ainda não se decidiu nem o sistema de governo. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) entende que é o momento de discutir na Comissão de Sistematização a questão do mandato do presidente e do regime de governo. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) entende que o Plenário é o fórum próprio para discutir o mandato e o sistema de governo, quando for votado o substitutivo.
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Registro sonoro da 157ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 184ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 193ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 198ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 200ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 205ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 211ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 226ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de março de 1988
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Registro sonoro da 232ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, 24 de março de 1988
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Registro sonoro da 24ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 240° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de abril de 1988
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Registro sonoro da 241° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1988
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Registro sonoro da 252ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de abril de 1988
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Registro sonoro da 254ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1988
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Registro sonoro da 267ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de maio de 1988
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Registro sonoro da 269ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1988
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Registro sonoro da 27ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1987
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