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Câmara dos Deputados Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Benedita da Silva Constituinte Com objetos digitais Português do Brasil
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Programa Diário da Constituinte nº 518

Constituintes negros formam uma delegação para visita à África do Sul observar as condições de segregação da população negra daquele país, a Apartheid. A visita seria realizada no intervalo entre o primeiro e o segundo turno de votação. A Constituinte retoma a votação do título VI da futura Carta, que trata do Sistema Tributário no país. Foi votada a contribuição de melhoria. Cada Município vai poder cobrar dos interessados uma contribuição para obras de melhorias, como asfalto de rua, pontes e estradas. O tema polêmico da Sessão foi o parágrafo primeiro do artigo 184, que permite a estados e municípios, a cobrança de 5% sobre o imposto de renda que incidir em ganhos de capital, para fazer em face de obras estaduais e municipais. Presidente da Constituinte fez um balanço dos dispositivos votados e faz apelo para que todos estejam presentes nas sessões subsequentes.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 757

Trata da nova Constituição e o prazo para assinaturas dos constituintes. Cada um faz um depoimento com relação às expectativas da nova Constituição. As minorias participam de todas as fases da Constituinte, onde negros, índios, deficientes e idosos passam a ter garantia dos seus direitos. A nova Constituição resgata uma dívida histórica no País.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988