Registro sonoro da 94ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de julho de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-094
- Item
- 02-07-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 94ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de julho de 1987
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Registro sonoro da 92ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de junho de 1987
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Registro sonoro da 87ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de junho de 1981
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Registro sonoro da 86ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de junho de 1987
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Registro sonoro da 85ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de junho de 1987
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Registro sonoro da 84ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de junho de 1987
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Registro sonoro da 82ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de junho de 1987
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Registro sonoro da 81ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de junho de 1987
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Registro sonoro da 80ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de junho de 1987
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Registro sonoro da 78ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de junho de 1987
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Registro sonoro da 77ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de junho de 1987
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Registro sonoro da 74ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de maio de 1987
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Registro sonoro da 73ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de maio de 1987
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Registro sonoro da 72ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1987
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Registro sonoro da 71ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de maio de 1987
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Registro sonoro da 70ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 069
A Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo discute duas questões de ordem. Na primeira o deputado Amaral Netto (PDS-RJ)propõe a substituição dos relatores que tiveram os anteprojetos rejeitados e na segunda o deputado José Genoíno (PT-SP) quer mudar a composição da Comissão de Sistematização. A Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições discutiu duas questões que passaram por mais de uma subcomissão, e tiveram propostas diferentes, como o mandato presidencial, por exemplo. A Subcomissão do Poder executidvo proôs cinco anos, mas a Subcomissão do Sistema Eleitora sugeriu quatro. O deputados Paulo Delgado (PT-SP) diz que esta é uma questão política, e deve ser debatida com serenidade. Quarenta dias de trabalho sem interrupção, várias seções e audiências públicas e três viagens a regiões com conflito agrário, este o balanço dos trabalhos da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária. No resultado final houveram muitas divergências. O parecer do relator Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) foi preterido por um substitutivo, do deputado Rosa Prata (PMDB-MG), o que foi considerado irregular pelo Regimento Interno. Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) diz que o substitutivo é uma fraude. Já o deputado Rosa Prata (PMDB-MG) diz que é uma proposta menos radical e ajustada a realidade do país. Outro tema a ser discutido é o tamanho da propriedade rural. Os deputados Amaury Muller (PDT-RS) e Fernando Sant'Anna (PCB-BA) são a favor da limitação da propriedade. Ivo Vanderlinde (PMDB-SC) acredita no entendimento, para fazer da Reforma Agrária, uma realidade.
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Registro sonoro da 69ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de maio de 1987
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Registro sonoro da 68ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de maio de 1987
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Registro sonoro da 66ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de maio de 1987
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Registro sonoro da 64ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de maio de 1987
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Registro sonoro da 63ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de maio de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 062
Debate na Subcomissão dos Municípios e Regiões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) não consegue estabelecer a duração do mandato para prefeitos. Arnaldo Martins(PMDB-RO) quer fixar na Subcomissão a duração do mandato dos prefeitos. Alexandre Puzyna (PMDB-SC) acredita que ainda não é o momento de estabelecer o período do mandato dos prefeitos. Na Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, onze constituintes reprovam o relatório apresentado, ao tratar da Reforma Agrária. Dizem que a propriedade privada não pode ser limitada como quer o relatório de Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), que propõe o limite máximo de cem módulos. Cardoso Alves (PMDB-SP) é contra o limite de terras. Rosa Prata (PMDB-MG) apresenta contraproposta sem impor limites ao tamanho das terras. Alisson Paulinelli (PFL-MG) está de acordo com a proposta de Rosa Prata. Amaury Muller (PDT-RS) defende o estabelecimento de limites para as propriedades rurais. Aldo Arantes (PC do B-GO) afirma que o abastecimento de alimentos no Brasil é feito por pequenas propriedades e apoia o estabelecimento de terras de acordo com cada região do país. Oito Subcomissões votam os anteprojetos, entre elas a Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente. Essa Subcomissão recebeu mais de trezentas emendas, as duas mais importantes, como explica José Elias Murad (PTB-SP), tratam da estatização do serviço de saúde e da proibição das propagandas de tabaco e bebidas alcoólicas.
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Registro sonoro da 62ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de maio de 1987
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Registro sonoro da 60ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de maio 1987
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Registro sonoro da 59ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de maio de 1987
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Registro sonoro da 58ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de abril de 1987
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Registro sonoro da 56ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1987
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Registro sonoro da 50ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 14 de abril de 1987
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Registro sonoro da 49ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de abril de 1987
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