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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Jofran Frejat Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Português do Brasil
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Programa Diário da Constituinte nº 221

A nova Constituição e a melhoria do transporte coletivo. Cidadãos falam do transporte em Curitiba. Roberto Requião, prefeito de Curitiba, explica as melhorias do transporte coletivo na cidade e sugere que a Constituição garanta maior controle público sobre as frotas. Afonso Camargo (PMDB-PR) relata que é preciso o vale transporte para garantir o transporte público bom e barato. O substitutivo do Relator da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Bernardo Cabral garante eleições para governador do Distrito Federal. Mas o Presidente da República José Sarney considera que o Distrito Federal deve ter um prefeito nomeado. Cidadãos opinam sobre o tema. Bancada do Distrito Federal unida em favor das eleições. O Deputado Walmir Campelo (PFL-DF) informa que a eleição para governador é uma conquista que não pode ser alterada. O Deputado Sigmaringa Seixas (PT-SP) afirma que a tese de autonomia para o Distrito Federal conquistou os constituintes e que a opinião do Presidente não vai prevalecer. Rex Nazaré, Presidente do Conselho Nacional de Energia Nuclear, debate com os constituintes do Nordeste e Norte o uso pacífico da energia nuclear para resolver problemas como irrigação, conservação de alimentos e maior produção agrícola. O Deputado Jalles Fontoura (PFL-GO) declara que esse tipo de aplicação moderna da energia nuclear é perfeitamente viável. O Deputado Albérico Cordeiro (PFL-AL) opina sobre a questão.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 100A

Os relatores auxiliares da Comissão de Sistematização preparam o primeiro esboço do projeto constitucional, com as propostas vindas das comissões temáticas. Antônio Carlos Konder Reis (PDS-SC) organiza em títulos e capítulos todo o trabalho feito antes nas comissões. Partidos políticos reavaliam as estratégias com o andamento das atividades da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Reunião da Executiva Nacional do PMDB busca consenso nos pontos importantes para o partido. Milton Reis (PMDB-MG) diz que os constituintes devem votar de acordo com os princípios do partido. Pontos polêmicos de discussão do PMDB: mandato do presidente, sistema de governo, intervenção do Estado na economia, reforma agrária, criação do conselho nacional de comunicação, reserva de mercado, verbas públicas para o ensino público. A questão que será discutida na convenção do partido é se o constituinte deverá votar de acordo com as proposições do partido ou segundo sua consciência. Ulysses Guimarrães (PMDB-SP) explica que a convenção trará valiosos subsídios do entendimento do partido sobre pontos importantes da vida social, econômica e política do país. Reunião dos líderes do PFL buscam o caminho da negociação para que a Constituição não seja nem conservadora, nem de esquerda, mas represente um avanço real para a sociedade brasileira. Guilherme Palmeira (PFL-AL) quer a defesa do programa do partido na Constituinte para uma constituição progressista, atual e liberal. Marco Marciel (PFL-PE) afirma que a Constituição é um pacto, que reflete o que é o país. Jorge Arbage (PDS-PA) diz que o povo deve confiar na sua representação política esperando que dela possa fluir uma Constituição que corresponda aos anseios do país. Afonso Arinos (PFL-RJ) lança o slogan "Transação para a Transição".

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 084

A Gráfica do Senado Federal está funcionando 24 horas. Agaciel Maia, diretor do Centro Gráfico, relata que a demanda aumentou em decorrência da produção do Diário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e do Jornal da Constituinte. Os relatores Artur da Távola (PMDB-RJ) e Severo Gomes (PMDB-SP) fizeram um balanço dos seus anteprojetos. O Distrito Federal ganha automonia política. O senador Pompeu de Souza (PMDB-DF) acredita que o relator, ao coincidir as eleições presidenciais com a de governador distrital, pensou que a probabilidade dos candidatos serem do mesmo partido seria grande. A deputada Marcia Kubitscheck (PMDB-DF) fala que a eleição conjunta dará maior destaque a Brasília. O deputado Jofran Frejat (PFL-DF) disse que a única pendência é o prazo do mandato de governador.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 062C

Populares; Eleição Governo do DF;Balanço dos trabalhos realizados pelas 24 Subcomissões instaladas durante a 1ª fase da Assembleia Nacional Constituinte. Aprovação das propostas de fixação do tempo de 5 anos para o mandato do Presidente da República; criação do instituto do neoparlamentarismo no País; não intervenção do Estado na economia; manutenção do monopólio estatal na exploração de petróleo; criação de 6 novos estados brasileiros; realização de eleições diretas para Governador do Distrito Federal em 1988; definição da jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os trabalhadores, bem como estabilidade no emprego e participação dos trabalhadores nos lucros das empresas privadas; manutenção da responsabilidade das Forças Armadas na garantia da ordem e da soberania, assim como do serviço militar obrigatório. Metodologia de trabalho da 2ª fase de trabalhos constituintes.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 029

A Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Deficientes e Minorias da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebeu representantes das associações de deficientes visuais de todo o Brasil que entregaram propostas sobre direitos e garantias individuais. O relator, Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) afirmou que a nova Constituição irá assegurar o direito ao trabalho, à locomoção e à saúde aos deficentes. A Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios realizou audiência pública para discutir a emancipação dos territórios. Dois convidados participaram da audiência: Raimundo Azevedo Costa, Prefeito de Macapá e Getúlio de Souza Cruz, Governador de Roraima, que vieram prestar depoimento de como é administrar um território. O Deputado Sigmaringa Seixas (PSDB-DF) defende a emancipação, porém é contrário a ideia de manter os territórios e dar-lhes a condição de eleger governo e senado. O Deputado Jofran Frejat (PFL-DF) confirmou que os debates são necessários para maior clareza e definição constitucional.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988