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Archival description![Declaração dos constituintes Floriano Peixoto, Eduardo Wandenkolk, Francisco Glicério e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/e/7/7e79a7a472b718845cb7a63fc3b26684f5c48d9a5f40b27190fb578c4bb2cdd1/18eeb1f3-bf15-4dba-8a58-80332e345d3a-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-56-918_142.jpg)
Declaração dos constituintes Floriano Peixoto, Eduardo Wandenkolk, Francisco Glicério e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a indicação do nome do Barão de Lucena para fazer parte do novo Ministério
![Declaração do constituinte Vinhaes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre as assinaturas da...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/8/8/7885d44fa49dd9558ceca41aa2de323e1d3a5594bad234f8c80cdb21edd5e75e/16a3ff06-ad19-43c1-9524-b89775cdbf3d-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-56-917_142.jpg)
Declaração do constituinte Vinhaes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre as assinaturas da emenda relativa aos funcionários públicos, operários do quadro e jornaleiros
![Moção do constituinte José Avelino ao Projeto de Constituição para que o Congresso recomendasse a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/e/d/eed59dadaf64fb6c0ab66d7cc4e1cf82b24603ba41d17e302caa3ac2eefb2707/fd8a12da-19f1-47c1-a6db-1cb2956b4e54-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-56-916_142.jpg)
Moção do constituinte José Avelino ao Projeto de Constituição para que o Congresso recomendasse ao Governo a conveniência de trazer ao seu conhecimento a correspondência e documentos relativos ao convênio aduaneiro celebrado com a República dos Estados Unidos da América do Norte
![Indicação do constituinte Ivo do Prado ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre emenda relati...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/a/6/fa6e07de93d236b541f7719ad867580d5fa28db46633c46e662e0aa5056e16d9/68364a7b-3f0c-4156-8c96-2e7d5a5eaf33-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-56-915_142.jpg)
Indicação do constituinte Ivo do Prado ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre emenda relativa aos 15% adicionais aos impostos de importação, assinada pelo constituinte Lauro Muller e outros, para colocá-la nos termos do artigo 64 do Regimento Interno
![Requerimento do constituinte Badaró ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação para...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/c/a/2ca5abad3e6aff8473ff31ff111bc6bb729a0a68e1f6367a3640615249e08f85/94e5e2c6-1a90-4662-b676-695eecebda45-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-56-914_142.jpg)
Requerimento do constituinte Badaró ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação para que o Ministério da Agricultura remeta ao Congresso cópia das razões em que se fundou o Governo para suspender a construção do prolongamento do ramal da Estrada de Ferro de Ouro Preto a Itabira de Matto Dentro
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/8/d/38da7c9dc4ede5f7bbc669ee1f43f2bedc3a7c338cb1ecd070a50e139a46b32d/e343e75d-b273-4ba7-b7a6-6109f1d9cd99-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-913_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao Projeto de Constituição, a favor do aditivo do constituinte Francisco Veiga, que torna dependente de aprovação do Congresso todas as concessões que importarem em aumento de despesa ou diminuição de receita
![Declaração de voto dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Thomaz Flores e out...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/e/5/fe5b7d32dd3927346241eead4eccefe9bf61926b845b019dc8c9745ce85b1dd5/5dfc1d68-f752-4390-9472-4111f10e904b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-912_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Thomaz Flores e outros ao Projeto de Constituição, a favor dos aditivos do constituinte Martinho Prado Júnior, que tornam dependentes de aprovação do Congresso as garantias de juros concedidas pelo Governo Provisório e não autorizados por lei
![Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos arti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/3/7/83728ebfad8d821412975499694090f2f6ece2f9c5d8aa466f0e0f67c27fa1f0/b24a306a-092c-470c-9c28-ac9e2c794238-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-911_142.jpg)
Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos artigos 49 e 78 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre incompatibilidade do exercício simultâneo do cargo de Ministro de Estado com o de outro emprego ou função pública; e sobre os cidadãos, investidos em funções de qualquer dos três poderes, não acumularem função
![Declaração de voto do Constituinte Antão de Faria ao Projeto de Constituição, contra a emenda de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/b/6/9b6a625c708ee1efdf200bfb1e086ad85a01686d76cecebbf49a285b01c38b67/9ecc40a8-6595-4ac8-a7b9-70122486c4ec-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-910_142.jpg)
Declaração de voto do Constituinte Antão de Faria ao Projeto de Constituição, contra a emenda de Bernardino de Campos e outros, que dispõe sobre o início das funções ordinárias do Congresso em 15 de junho e não após a promulgação da Constituição
![Declaração de voto do constituinte Silva Canedo pela primeira parte da Moção do constituinte Rami...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/f/0/bf017e71bc2f95baec0efd0d3a6d1d8105e362b9aad42664a3361c137be52459/70c9508a-5d34-4e03-8e8c-115da8fa1c50-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-91_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Silva Canedo pela primeira parte da Moção do constituinte Ramiro Barcellos
![Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Almino Affonso e Uchôa Rodrigues ao Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/a/2/da2dd2b1ac8f18d053ed2b87d1d08944c6172c45e4f80617bfe1a74c8ef81515/27c5afdb-bd1f-462c-afce-fad42f41f437-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-909_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Almino Affonso e Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor dos aditivos dos constituintes Francisco Veiga e Martinho Prado Júnior, que dispõem sobre a dependência da aprovação pelo Congresso de todas as concessões do Poder Executivo que importem em aumento de despesa e diminuição de receita
![Declaração de voto do constituinte Almeida Barreto ao Projeto de Constituição, a favor da emenda ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/a/d/0ad072259d6103d9f50b4ebf65efb52838ec38b60454788b5a5481d51c6fdf4a/912d727c-d771-48e3-ae1b-f4eab4343f4c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-908_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Almeida Barreto ao Projeto de Constituição, a favor da emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros, que dispõe sobre dissolução do Congresso depois de aprovada a Constituição
![Declaração de voto do constituinte Rosa Júnior ao Projeto de Constituição, contra a emenda do con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/7/6/6763bc97064c181b5164e528c4c33be9a3f5daf1baf43f58561552c39fa65b32/1eed2d82-4e51-4705-9b2f-b326a49c8942-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-907_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Rosa Júnior ao Projeto de Constituição, contra a emenda do constituinte Júlio Frota, que dispõe sobre voluntariado sem prêmio para preenchimento das fileiras do Exército
![Declaração de voto dos constituintes Baptista da Motta, Fróes da Cruz e Antão de Faria ao Projeto...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/6/c/56c1fc90b74bed1b3eeb1efe49325de3064c95538505322620bd9ccde4a3037f/c80075e8-e071-45dd-aba5-09249403ab70-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-906_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Baptista da Motta, Fróes da Cruz e Antão de Faria ao Projeto de Constituição, a favor da emenda do constituinte Martinho da Silva Prado Júnior, que dispõe da faculdade dada aos estados de rescindirem as concessões de terras devolutas
![Declaração de voto do constituinte Rosa Júnior ao Projeto de Constituição, a favor da emenda do c...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/8/8189bb665c1a30c53a6bd403da0c1a073240edc17edec36fae404bcc2b2c93b2/ff2df25d-3d2b-4fa0-b1f0-65d08d4f6c5c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-905_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Rosa Júnior ao Projeto de Constituição, a favor da emenda do constituinte Bernardino de Campos considerando aprovadas as nomeações feitas para a Justiça Federal
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/0/920abad77f56f49d322c31ca17aa321924c88bc0a0cd41f4e81c8011563bf31f/9d669845-5cda-4f91-9534-77229a6374e2-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-904_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a emenda supressiva ao artigo 2º das Disposições Provisórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições para organização dos estados
![Representação de Miguel Vieira Ferreira, pastor da Igreja Evangélica Brasileira, encaminhada ao C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/6/a/d6a7d6cb008033803d94a1ef09dfcf4b98a1d5008e1b48728077be63e69d3377/cbcbac18-bfb6-45a2-a2e4-aef03da8d010-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-903A1_142.jpg)
Representação de Miguel Vieira Ferreira, pastor da Igreja Evangélica Brasileira, encaminhada ao Congresso, sobre o parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto, a fim de tornar mais clara a redação para evitar má interpretação futura
![Ofício de Miguel Vieira Ferreira, pastor da Igreja Evangélica Brasileira, enviado ao Congresso e ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/2/f/32f068fa965189b9c9acf888400289484078268fb577e5a68f8d340f3de055f6/008d9fda-7e0c-4d9c-a6fe-fd1e3c476209-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-903_142.jpg)
Ofício de Miguel Vieira Ferreira, pastor da Igreja Evangélica Brasileira, enviado ao Congresso e datado de 12 de fevereiro de 1891, encaminhando uma representação sobre o parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto
![Declaração de voto dos constituintes Rocha Osório, Antônio Baena, Cantão e outros ao Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/f/1/8f1a438ab824a2eb9b02b5c5140afbaea3e7d44f73ef734dc89366d4e782569f/30b232c3-8d71-48b8-afd0-0bbac401ba07-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-902_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Rocha Osório, Antônio Baena, Cantão e outros ao Projeto de Constituição, preferindo que ficasse o artigo 89 com a emenda que mandava respeitar os direitos adquiridos por certas instituições
![Declaração de voto dos constituintes Manuel Barata, Matta Bacellar, Nina Ribeiro e outros contra ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/1/3/b13399147cf526fa0c8ea03e248ad9fa81a2ad29c5c17c93ae647339d3bb4d65/18613296-b9b8-44c4-b185-ce374b0b8822-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-901_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Manuel Barata, Matta Bacellar, Nina Ribeiro e outros contra a emenda supressiva do artigo 89 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a abolição das loterias
![Declaração de voto dos constituintes Sampaio Ferraz, Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos e outro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/7/9f7ffa948d89415f311ca352712be3846ac698c51aaadbbbae02627a9f6cc14f/15ffcdb8-1e99-49ab-90d8-f48838855353-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-900_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Sampaio Ferraz, Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos e outros ao Projeto de Constituição para que não fosse prejudicada a emenda do constituinte Gil Goulart ao artigo 76 do Projeto Constitucional
![Declaração de voto do constituinte Thomaz Delphino que dispõe contra a Moção do constituinte Rami...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/e/3fe75062f955b632755f634b56bfd598e1c683f47ab13f67ea06230ff6e5d68f/48711e41-c197-4a1c-8a11-3d7c9de19ba9-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-90_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Thomaz Delphino que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos
![Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/8/7/d8714ebfc919526906899a78603486d4d4b826342195e118357d2007d7a75dd3/7abfa61d-51d8-4ade-b7c3-d0d5caeca64a-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-9_142.jpg)
Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no Mato Grosso, que elegeram os constituintes Antônio Francisco de Azeredo e o Major Caetano Manoel de Faria e Albuquerque (Impresso)
![Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/3/c636b90bbadd52b6301dbae4b1628490711910b7a74bd260d926cf877bf01340/7de0043e-d8a3-4d78-9b64-b879d9e984a5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-899_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Projeto de Constituição, favorável à emenda do constituinte Alexandre Stockler e à emenda do constituinte Vinhaes, extinguindo as distinções entre jornaleiros e empregados do quadro
![Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor das emenda...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/c/d/acd484248872848e031efb97d8dd8859baee8e76b550b72d910cddda7c647860/befe5d4c-d846-419c-84fc-36ced4adbd3b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-898_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor das emendas dos constituintes Alexandre Stockler e Vinhaes, propondo que os operários empregados a serviço da União gozem de todas as vantagens conferidas aos empregados públicos; contra as emendas tendendo a abolir as isenções pessoal e pecuniária; contra a primeira parte da emenda do constituinte Júlio Frota; e a favor da emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros ao parágrafo 6º, artigo 1º das Disposições Transitórias
![Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a eme...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/a/a/2aaf50b5e2e91e9609020e8ba0e4fd751850b419f0b9ea6b29673c2180a2a166/9ddcf105-6e8c-4947-a6f8-dbbd4087ad3f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-897_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a emenda do constituinte Virgílio Damásio, que distingue as disposições da Constituição em constitucionais e não constitucionais
![Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a pri...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/4/1845f60a8ee961ef31f26eaf1a8e2c48b85bc74e4b8879abbe054a49ddabd94d/7e409507-7f71-4bd2-9d49-9916410af664-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-896_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a primeira parte da emenda do constituinte Retumba, substitutiva ao artigo 86 do Projeto de Constituição, dispondo sobre recrutamento militar
![Declaração de voto dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Paula Argolo e outros ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/a/b/7ab07c1536f3b5c10debf9b486020da234f898afac2d131f7014a72f5c31cf6e/f4a783da-f78d-4bc1-84de-bfb993119c58-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-895_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, contrário à emenda do constituinte Júlio Frota quanto ao preenchimento das fileiras do Exército com o voluntariado sem prêmio
![Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Paes de Carvalho, Antônio Baena e outros ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/4/c/24c1e03beec0580630adf021469905303a1e16b30944d45bdba38e5139acb9e2/5ae659c1-ffa3-4a96-8119-cd0a405d9b21-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-894_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Paes de Carvalho, Antônio Baena e outros ao Projeto de Constituição a favor das emendas dos constituintes Stockler, Vinhaes e outros, propondo que os operários empregados a serviço da União gozem de todas as vantagens conferidas aos empregados públicos
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