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Archival description![Emenda dos constituintes José Hygino e José Mariano ao artigo 28 do Projeto de Constituição sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/8/3/e83cd41c1332740eda842578cbc45261053ecd4252b75b898fe987ef87cec8c6/19e6be9c-88f4-4482-bdf1-ac0ebd254f2f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-255_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e José Mariano ao artigo 28 do Projeto de Constituição sobre crimes dos agentes políticos
![Declaração de voto do constituinte Badaró à emenda ao artigo 27 do Projeto de Constituição sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/c/b/acb0d3a5968cf4df2520d763497da3e5ccdc117988e3b33564f17b5372e8c8f4/43c36edb-6f6a-4b45-9e16-18eec1c70505-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-256_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Badaró à emenda ao artigo 27 do Projeto de Constituição sobre circunscrição eleitoral
![Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 3°, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/5/3658aa30929c566914c8da6b44de5931191415c86adf353410b1db72cc61ca28/73d755b7-ba20-4636-b39e-22078f47ec6c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-258_142.jpg)
Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 3°, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre penas estabelecidas em lei penal anterior ao delito
![Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do artigo 31 do Projeto de Constituição, q...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/c/3/8c35324ad3d8dd362749fdfd08c285db4841341f7b8746a751e9ae0bd8c7c262/c510b3c1-5c21-4bb8-b810-2975a997cfda-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-259_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do artigo 31 do Projeto de Constituição, que trata do Vice-presidente da República
![Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/c/7/4c779b0b45499adcde0ca0a0734dcf49b4f64fe70193cb42287b87763bb7f812/a55342f1-43aa-4857-8e99-244ccdd1a65a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-260_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência privativa ao Senado julgar o Presidente da República e funcionários públicos
![Requerimento do constituinte Figueiredo solicitando licença para retirar-se do país. Possui despa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/3/1/531cc35cec5ffb780f568da87aa830ab6bc4e687e01eaa5713a82409b0d89bf8/98cbd1a5-a5c3-4576-9ae1-f1fe19966e39-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-261_142.jpg)
Requerimento do constituinte Figueiredo solicitando licença para retirar-se do país. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão composta pelos constituintes José Avelino, Nascimento e Almino Affonso para dar parecer sobre o requerimento
![Requerimento, do constituinte Martinho Rodrigues, solicitando licença para retirar-se da capital ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/a/b/5abd0165a4e5bdfad6a0baf8f4634604c4f03b76aae8a9307032b46a830978b3/fd10e6d1-10cb-4ea0-be8a-a78c90eb2dc0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-262_142.jpg)
Requerimento, do constituinte Martinho Rodrigues, solicitando licença para retirar-se da capital por motivo de doença. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão composta pelos constituintes José Avelino, Nascimento e Almino Affonso para dar parecer sobre o requerimento
![Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa à emenda substitutiva do artigo 26 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/9/0/590b4906124e5639f241a0cf2f729c1d397512547f74a983f914aa0ec4f39e3f/cf7cbabf-96c8-4aa4-b56b-386865f14583-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-263_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa à emenda substitutiva do artigo 26 do Projeto de Constituição, que trata sobre inelegibilidade
![Declaração de voto do constituinte Generoso Marques à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalc...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/1/9/f193d7dbe8ea50b78d6ea044105fd6b603de3ac8f76fb87ae7e4fda1296dea9b/1a1f25e2-4770-4c09-a4f0-10a4b6c880fd-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-264_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Generoso Marques à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que trata sobre liberdade espiritual
![Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, Firmino da Silveira e João Neiva à emenda d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/2/7/e27426f02f95c7d2166dd3b9ce4197a6aaae9306be9ed7411d921f3ca9811d55/30bb8cb1-5afe-4074-a312-3e0c01f5ff72-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-265_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, Firmino da Silveira e João Neiva à emenda do constituinte José Mariano ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade de diretores e presidentes de bancos
![Indicação do constituinte José Mariano de reforma do artigo 58 do Regimento Interno, para que sej...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/2/a/a2a4a5a39ef2340b4c0e96eddd6370f5f4b8e926c2a4b0ab10e8aff5337b78ea/108a1fff-0b97-4155-8cee-8e754d001ced-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-266_142.jpg)
Indicação do constituinte José Mariano de reforma do artigo 58 do Regimento Interno, para que seja feita 1ª discussão em globo de mais de um capítulo do Projeto de Constituição
![Declaração de voto do constituinte Pinheiro Guedes ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/4/2/c42acabcf72e285e086a6ab852b227fa08aaa183da85868b8aed2410c1f4276f/a7a7db4e-1ca6-42c7-9b4c-56d843aac332-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-267_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Pinheiro Guedes ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre subordinação do Senado ao Poder Executivo
![Declaração de voto do constituinte Casemiro Júnior ao artigo 38 do Projeto de Constituição sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/f/1/cf1b08400c1e3ff10ab9e8caf90f082336ac5080aae0a337892bb47e99012b7c/2b011f73-debd-4401-a11d-0b3d31a01f15-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-268_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Casemiro Júnior ao artigo 38 do Projeto de Constituição sobre as atribuições do Congresso
![Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/7/f/d7fd4c60459cba725d21e3d8caf6a6e2c828725dc2ef74f4a444ae15cf0b7a33/80284e30-d454-40d9-b98d-959d5dbb9bdc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-269_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Custódio de Mello e Santos Pereira que aprova a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/3/2/132bb1bcb640ed7d3435af3cc03741455247bb6c3896b86a7bf58b9ab786d66c/6ee44f05-0184-4a0c-8bf1-aafaaa3928e4-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-27_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Custódio de Mello e Santos Pereira que aprova a Moção apresentada pelo constituinte Ubaldino do Amaral sobre as funções do Poder Executivo
![Emenda do constituinte Gabino Besouro ao nº 3, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/0/7/0071e98cdb8d90fb6af12ed58771ab6a4272e5bed597c4556ce9b8d40c377ef1/9a05a3be-e031-491e-91e3-e58be72b019a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-270_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro ao nº 3, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre designação do comando das forças de terra e mar
![Emenda do constituinte Adolpho Gordo, Moraes Barros, Rodolpho Miranda e outros aos artigos 40, 44...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/0/e/b0e5dcbbcab46088cc57ff250aa5256746bbca5da7a0495e38f1b7509e6f2a7a/bc466113-71b6-4618-b049-178cb14cf9f1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-271_142.jpg)
Emenda do constituinte Adolpho Gordo, Moraes Barros, Rodolpho Miranda e outros aos artigos 40, 44, 45 e 46, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre tempo de mandato presidencial
![Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/7/0/370056b6f90d3b93614c4a87ed86f451e8c5a4c5120c9468df9a0cef5f0ac9a9/d36c8277-6547-418a-b11a-179a4115298d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-272_142.jpg)
Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais
![Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/5/4f539c5c248b53a153bbe41c812f679435245cb9c8ec50d98bbe8b02cdf01a00/44bfbaa9-05ed-4954-bd17-44b72d770158-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-273_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial
![Indicação dos constituintes Amaro Cavalcanti e Moreira da Silva para nomear uma Comissão para cum...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/6/a16863a24b41fed6e255b599161275158e789fa55741c1011a8dca2e58176e0a/2e9bf647-e2e7-4714-a287-e9cd968f703b-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-274_142.jpg)
Indicação dos constituintes Amaro Cavalcanti e Moreira da Silva para nomear uma Comissão para cumprimentar o chefe do Governo Provisório
![Emenda dos constituintes Bellarmino Carneiro e Meira de Vasconcellos ao artigo 39 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d98634a6c64daf620c41da9e8307adb5aa6d691f6e603b8672581212d4a729c7/591beccc-f1b0-4dad-a947-100d133ba609-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-275_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bellarmino Carneiro e Meira de Vasconcellos ao artigo 39 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre critérios de elegibilidade
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/b/9/ab968c3afa3d1a4604afa4847b3a3a20acacca8276b3a1794dad867a1441410e/ee4813c9-9e9b-48f9-a6c6-6de18912f8ec-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-276_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre reeleição presidencial
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/7/2/0725a465b1664dd02486bca48c08e50277e57c3f5e9b6e2b6777a67fbe20b60d/8d28264e-7a78-4775-82fa-0d1c7721f9cf-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-277_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento presidencial em sessão de posse
![Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronun...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/6/746eaacdfa94deed6daf8a85d410b32ae3a38b79ececd4c97b2edd675e24ad0b/c2cf6c76-6348-40eb-9cf7-0485500d6bd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-278_142.jpg)
Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronunciamento presidencial em sessão de posse
![Emenda dos constituintes Pedro Américo e Santos Pereira ao artigo 40 do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/9/c/89cb0d9a78cd082786498dd49c462aac17ad04ab75170308418275ea037fb86a/3a415d48-278a-47d9-b543-49eba38c508f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-279_142.jpg)
Emenda dos constituintes Pedro Américo e Santos Pereira ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre mandato e reeleição presidencial
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/3/643fcf60b53e01362875530bc822d97b9caaec66e543cf042515ea65eea50769/1544266f-8145-423a-8729-bcbea2c41bc6-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-28_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, 7º, 24, 25, 27, 30, 37, 57, 58, 59, 60, 61 e 74 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido, dois terços dos membros, moção, eleição da Mesa, indicações, discussão, maioria dos votos, votação por representação do estado, requerimentos e declarações de votos em Diário Nacional
![Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre el...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/e/5/6e5603c5c7af52a161b2fff6eabf6226b53e485f7044efafaf0ff0b14829b9de/7f31e6f1-82df-4a81-b7b7-ec882da1cc70-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-280_142.jpg)
Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial
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