![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 1160 results
Archival description![Emenda do constituintes Barbosa Lima, Uchoa Rodriguez, José Bevilacqua e outros ao artigo 17 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/9/8/598c8668acd224c2fb3cf90794f7831a11eb1486f2452387959f4a70d44ab391/faeca112-cbe6-480a-8059-cb836a8894f0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-228_142.jpg)
Emenda do constituintes Barbosa Lima, Uchoa Rodriguez, José Bevilacqua e outros ao artigo 17 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o funcionamento do Congresso
![Emenda do constituinte Chagas Lobato, João de Avellar, Domingos Porto e outro ao parágrafo 2°, ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/8/2/38295bb78acaaf76bcddd576bf1f25532a2b8cee0893574918cca6cb933565c4/0b6e6b04-ec4e-49ad-8d1d-ffbf3baa1027-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-229_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato, João de Avellar, Domingos Porto e outro ao parágrafo 2°, artigo 18 do Projeto de Constituição sobre diplomação dos parlamentares
![Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/e/9/ce9f8c5c0d3a60a1edb13bbf224be7ffab80d22ec8fcaedf2f2953d4c2919a0a/c9fe503d-7a3c-4c87-b612-41f523c6ea7b-BR-DFCD-AC1891-SPCN-SSI-23_142.jpg)
Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890
![Declaração de voto do constituinte Pinheiro Guedes ao parágrafo 2°, artigo 25 do Projeto de Const...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/0/5/805033a9fc94551d1428a96e9f86d8fa2a97598af1eb1c3f8ba76ae8d2fc2641/37ea41dc-fe45-4bf0-8f3b-3323b14e5db1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-230_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Pinheiro Guedes ao parágrafo 2°, artigo 25 do Projeto de Constituição sobre naturalização de estrangeiros
![Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua referente à votação nominal sobre a emenda ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/3/c/93ce3fd4c00178509feaa85c0ecb0de498302be08ec02f15b8a0fc66caaa5cc2/1a598790-da8f-485f-a756-e0cf490dec6c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-231_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua referente à votação nominal sobre a emenda ao aditivo do Projeto de Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Monteiro de Barros e Domingos Vicente quanto às...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/8/1085a35f2bba334659e751c4d19a60fec9f12fece2618330684eef80baab367e/f6b672c6-0aa4-41d1-86d1-9ec49134e67e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-233_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Monteiro de Barros e Domingos Vicente quanto às emendas ao artigo 23 do Projeto de Constituição, apresentadas pelos constituintes Zama e Badaró, relativas à atribuição do Congresso para igualar os subsídios dos parlamentares
![Declaração de voto dos constituintes Bellarmino Carneiro e Nogueira Paranaguá à emenda do constit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/8/d/38d62958b5c55756ced2f185e7432e48b6684e3416bf2a1261eea432599e3615/998ec5ca-ca21-46de-9f04-36bbdd305888-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-234_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Bellarmino Carneiro e Nogueira Paranaguá à emenda do constituinte Zama ao Projeto de Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Almino Affonso, José Bernardo e Amorim Garcia à emenda do co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/f/3/7f3fe09be17228903a27ac804bfaff2c0cc7caa1a86dc5c676c2bf84f80893d4/b0476900-dd3a-492c-b079-4ee6a3f3b5d4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-235_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Almino Affonso, José Bernardo e Amorim Garcia à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, relativa à capacidade política do cidadão
![Declaração de voto do constituinte Almeida Barreto à emenda ao Projeto de Constituição, que igual...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/b/3fbf9f6c9327376c0d6235f46abde4285281d1b15c2e1a821eb6bf9f9bbad2c9/73b01390-4236-4baa-b6d2-e59ae0166cc4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-236_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Almeida Barreto à emenda ao Projeto de Constituição, que iguala o subsídio dos deputados ao dos senadores
![Indicação do constituinte Almeida Barreto relativa à criação de comissão para tratar de assuntos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/e/d/ded3846b6cf28fc252c5af8f392b037cc89169220c28523067bc5e36a74d9cb6/0e241ffe-82cd-48b1-8368-5de5dc951ae3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-237_142.jpg)
Indicação do constituinte Almeida Barreto relativa à criação de comissão para tratar de assuntos pertinentes a ambas as Casas, durante período da aprovação da Constituição
![Requerimento do constituinte Amaro Cavalcanti para adiar a votação do parágrafo único apresentado...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/6/4/8647c9f8d5da11a178f2a2504c20b00e53083d3a6d9ebb4d94697ece3f246df4/7c39b288-fd21-4671-a998-478ccf4fe437-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-238_142.jpg)
Requerimento do constituinte Amaro Cavalcanti para adiar a votação do parágrafo único apresentado por ele como aditivo à emenda ao artigo 26 do Projeto de Constituição
![Registro da Mesa que informa que documentos foram lidos, apoiados e que aguardam a oportunidade p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/1/f/51fcadf32f6d0edfafd82767e9677fc30613d1308c287499e605d6ad779f2916/66bec044-469d-4549-a0f0-33614a2242c2-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-239_142.jpg)
Registro da Mesa que informa que documentos foram lidos, apoiados e que aguardam a oportunidade para entrarem na ordem dos trabalhos
![Moção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/9/be9936854cd588bde7e04433cd4a3f7c6cdb9e39428abebfaad30c71734c659c/b5f0041c-6258-464e-91de-c5caf243e079-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-24_142.jpg)
Moção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continue no exercício do cargo de chefe do Governo Provisório até a aprovação da Constituição Federal e a eleição do primeiro Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil.
![Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/4/a/84ad2ca7843466011ef9988ca0d0741110e08c512bb5c5bb9c6aa6a7fcd7d2fd/8c5bea14-3523-4982-a7d1-94c42759a248-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-240_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade espiritual
![Declaração de voto do constituinte Bueno de Paiva à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/c/7/4c732f9ae555b5808393eeefd76defec3c222ba64f559d479af2f7909dd8b67f/37ded98f-ee8e-488a-83c8-71b51076ff14-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-241_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Bueno de Paiva à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição para que não fosse prejudicada
![Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos, João de Avellar e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/0/4/4049d98cac48ba1e18cf7e76e4d83a5c97826df7cdfde82bcad1ef4a024a926c/3205b7a2-7d2d-4704-b6cc-6d0f6808e941-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-242_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos, João de Avellar e outros para que a emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição não ficasse prejudicada
![Declaração de voto do constituinte Garcia Pires à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/f/f/1ffc9c9f71b4c78d6d59f40a4f438bb15ae3e36981c883caeac4bf730b8f5a02/1b2a2b71-812b-4297-8989-8ddcaeb617a5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-243_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Garcia Pires à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição sobre liberdade de consciência
![Declaração de voto do constituinte Tosta, Santos Pereira, Lauro Sodré e outros à emenda do consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/a/92a4ae0631dde1f9bb0dacb2149d8e1662e92b315fc2c0f07b23411097e1231a/cd242693-a524-473a-9fbe-ca635b502e02-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-244_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Tosta, Santos Pereira, Lauro Sodré e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade por motivo de crença religiosa
![Declaração de voto do constituinte Monteiro de Barros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/8/4/484a8c0c9fa4f0dd8806e31c8e48e289e4761883159985e98410f517449575e0/3eb76f3c-6db1-4a3e-9436-9a6bc4c2f330-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-245_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Monteiro de Barros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade por motivo de crença religiosa
![Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/e/1de2f49a7cdd840550a619610ab6c9ccfd157409acbf8c4fa7299a35539dc345/c01d8cfe-6632-49fd-af8f-17812d5af3e9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-246_142.jpg)
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados
![Emenda dos constituintes Frederico Borges e Martinho Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/8/a/b8a096dabfa3193c0706cd546fb222d021a89a5e6180297b1389c334a0683415/175a5de5-a95e-4f4c-9fc3-fc5bd243a084-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-247_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges e Martinho Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados pelo Congresso
![Emenda dos constituintes Francisco Badaró ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/2/6/b2686664291bb82c8247dbe46e9ede7bcb647f2a36e92c6a1cce7426b490a100/287a1c0f-6185-4282-a0f9-373d3e26b971-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-248_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Badaró ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre fixação de número de representantes
![Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/b/c/3bc6d0874e78160a21f413a5c4cce98f5d9e2167bc45a1734f1e5e4a76305a80/1e5e97bb-11f2-40c0-b031-ccdabb292860-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-249_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados por estado
![Moção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso N...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/7/f/07f0f9ccae114470b0cbed46f01ab4f3e0a61e7377f51d85b606ae84d92ce8fe/1fe3ac45-ba56-42db-90a8-e0184f681400-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-25_142.jpg)
Moção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso Nacional como sendo o único competente para exercer o Poder Legislativo
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 27, e seus parágrafos, do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/5/765db9a87cd1d212e3ec5cb0be428eb6be68ba902e5217350b4a62dadaa4dfaa/45a19089-3c2d-4710-a472-45582c630c9f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-250_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 27, e seus parágrafos, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição da Câmara dos Deputados
![Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/0/b/f0bd0a53f66df866e83537c0a4ede461823cc7b22649ad3e5e9096cf8ea3dc10/fbcb7fdd-4ad7-46e1-bd26-6a4fc2c210ff-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-251_142.jpg)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de número de deputados de forma igualitária entre os estados e o Distrito Federal
![Emenda dos constituintes José Hygino e José Mariano ao artigo 27 do Projeto de Constituição sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/6/7d61164aab40bb0bdde4c21d2954cf12c0e1585fcfce417f72e97015548f7cab/2c71d569-0315-48aa-a352-61d38a511eaa-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-252_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e José Mariano ao artigo 27 do Projeto de Constituição sobre sufrágio nos entes da federação
Results 301 to 330 of 1160