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Descrição arquivística
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891 Américo Lobo Mudança de capital Com objetos digitais
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Anais da 12ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de dezembro de 1890

A organização dos Estados (discussão da moção Erico Coelho), p. 749. – Discussão do projeto de Constituição, p. 756. – A discriminação das rendas (discurso do senador Ubaldino do Amaral), p. 756 – Emenda, p. 769. – A discriminação das rendas (discurso do deputado Assis Brasil), p. 769. – A discriminação das rendas (discurso do senador Américo Lobo), p. 772. – Emendas, p. 784.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890

Encerramento da discussão do Título I do projeto de Constituição (declaração de voto), p. 801. – Organização dos Estados (moção Erico Coelho: requerimento), p. 801. – O cargo de secretário de governo e a função de curador de órfãos (pedido de informação), p. 801. – A discriminação das rendas (explicação do deputado Serzedello), p. 802. – O imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (explicação pessoal do deputado Jose Mariano), p. 804. – Votação do Título I do projeto de Constituição – Da organização federal, p. 805. – Retirada de emendas, p. 805. – Precedência dos substitutivos nas votações (questão de ordem), p. 806. – Votação, do art.1º até a emenda substitutiva, do deputado Julio de Castilhos e outros, art. 8º - Da competência dos Estados na decretação de impostos – p. 806.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891