Emenda do constituinte Chagas Lobato acrescentando frase ao final do parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, dispondo sobre execução de prisão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-835
• Item
• 30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Custódio de Mello ao artigo 71 parágrafo 13 do Projeto de Constituição sobre prisão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-790
• Item
• 28-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Fróes da Cruz e Viriato de Medeiros ao artigo 20 do projeto de Constituição, que dispõe sobre prisão de deputados e senadores

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-648
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 21 do Projeto de Constituição relativa à prisão de parlamentares

• BR DFCD AC1891-DISC-1-17-225
• Item
• 22-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891