Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências exclusivas dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-128
• Item
• 13-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Chagas Lobato aos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, tratando de competências da União e dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-9-164
• Item
• 16-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891