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Archival description![Emenda do constituinte Francisco Veiga aos ns. 4 e 9, artigo 47 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/6/6/e66f5fcd8af355e0d6b18687b073ebd85a07027a3d03a1000cf04d1ccd374d8b/ab091e8d-a844-4044-b7c3-f04edc460fc0-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-679_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga aos ns. 4 e 9, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as restrições do exercício de atribuições às forças federais
![Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Barbosa Lima e Antão de Faria aos artigos 6º, 8º, 12, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/0/750f3b7714f1840dadc6b4aa9de3e30f1cc1b8595096e6362e8c78bd867b5e65/d9595853-b377-4ce1-80da-e14665c20947-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-678_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Barbosa Lima e Antão de Faria aos artigos 6º, 8º, 12, 9º, 10 e 11 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência exclusiva da União, competência exclusiva dos estados e sobre despesas e recursos da União
![Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/1/a41e958ad166ae82936462a10600edfe47627412233a611b709f029c0bf2ff2d/37c5931c-a8b4-4681-bc52-3df870928dc9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-677_142.jpg)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a organização financeira dos estados
![Emenda do constituinte Serdezello Corrêa para supressão do n. 4 do artigo 69, do Projeto de Const...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/1/9219497372484bd6bac389809bd175de7a86f420aa570af7ec9a63b87bdb6cdf/de0bda28-967e-43e0-9148-34b2ee3eed2c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-676_142.jpg)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa para supressão do n. 4 do artigo 69, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cidadãos brasileiros e nacionalidade brasileira
![Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/e/0/5e08e07f262ee3f54175abb62d0c778b7d4cc6bb1396204407649d72240ceb22/24d11e12-3ecc-49fb-83d2-059e63d89d83-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-675_142.jpg)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição do Supremo Tribunal Federal
![Emenda do constituinte Serzedello Corrêa suprimindo o nº 12 do artigo 47 do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/3/a03d366f4ffbc0004c383294d1d886a9561cffbc1277a2c70b93a22c39f54f99/a658f01f-edf4-42c6-a25e-d4876ea62226-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-674_142.jpg)
Emenda do constituinte Serzedello Corrêa suprimindo o nº 12 do artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuições do Poder Executivo e competências privativas do Presidente da República
![Emenda do constituinte Serdezello Corrêa, ao n. 12, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/4/4/5442327d82093af16b1ff22f473f3e5ea9b3b8507f9426fa7384d520365d5532/bcd3f5a0-633c-4edf-8c4e-7fa505f6b632-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-673_142.jpg)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa, ao n. 12, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências privativas do Congresso e sobre autorização ao Governo para declarar guerra
![Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe sobr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/6/a/26a19a139b9f38a03215921f662c5d877b5af28c72cceb20c7ad05c1af9ee0bf/e04ff2f5-b553-47f3-9806-d259ae93ced2-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-672_142.jpg)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre organização federal
![Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/8/a9886a1310a9d39994bae8247b1faad141a753fb709bf5f96a8db30126c7e4a7/f7dfa5da-5ea4-432f-971b-341547c4995a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-671_142.jpg)
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Legislativo, atribuições do Congresso, atribuições do Poder Executivo, competência do Supremo Tribunal Federal e Estado (ente federado)
![Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 71 e 76 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/e/5/3e52a9e3528ad71ba50cf4fc39aa854abdf34d8820a6498437ffe2e5940f61fa/bd0c6a22-0fbf-4139-aaa7-8c1443a9afa3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-670_142.jpg)
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 71 e 76 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foros de nobreza, títulos nobiliárquicos e a composição do Supremo Tribunal Militar
![Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/0/0c0541dab2157d1602c1306ccd226c75eeae486128cd1eaf0d3ec4df633abac5/24014dbd-4e9a-40f0-b01c-c3cda17410b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-669_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos 75, 76 e 86 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foro especial aos militares de terra e mar e sobre a obrigação dos estados e Distrito Federal de comporem os contingentes do Exército federal
![Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 89 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/2/d920dd7a341c4c85438e549e0c524a9aef75aa7f520b320f5d6e1698178154aa/f7682906-215f-4aef-9adf-b9ebb9141504-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-668_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 89 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Montepio dos Servidores do Estado, Santa Casa da Misericórdia, Hospício de Alienados e outras instituições pias
![Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/4/ec46a72672bad210a5f7bd49033b2021742c2f7a3a5eb111e3cebbca0aaa706e/c78404f6-0d46-43ce-a8a9-ee07d2187739-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-667_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre minas existentes em terrenos particulares
![Emenda dos constituintes Campos Salles, Bernardino Campos, Almeida Nogueira e outros ao artigo (e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/b/e/9be14939df53b0b25e6973e2ddc888f55c59976f27560775d969296a55810e36/b5d463f4-2255-4f61-98c2-517396df06a9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-666_142.jpg)
Emenda dos constituintes Campos Salles, Bernardino Campos, Almeida Nogueira e outros ao artigo (em branco) do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados e organização da Guarda Nacional em seus respectivos territórios
![Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/8/1/981953aea2073821c645c0f0eee54bbfdd7831f19b4074e494af98106d546eea/5da5cd78-e005-4c26-bfc2-0109d8b7078e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-665_142.jpg)
Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre autonomia dos estados, garantia do Direito comum às confissões religiosas, caráter e administração dos cemitérios e ensino livre em toda a República
![Ofício dos cidadãos dr. Vicente de Souza, capitão Thomaz Cavalcanti e capitão Saturnino Cardoso, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/8/d/d8d15f842e2d625feebecf08c5df9ab0bbad9c236c14d6b61c4c692b063f7408/b055c5a3-0598-4fc0-a531-38a26b856f8e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-664_142.jpg)
Ofício dos cidadãos dr. Vicente de Souza, capitão Thomaz Cavalcanti e capitão Saturnino Cardoso, datado de 26 de janeiro de 1891, para convidar os representantes do Congresso a comparecerem à visita ao túmulo de Benjamin Constant
![Ofício da diretoria do Club Militar, datado de 24 de janeiro de 1891, associando-se a todas as ma...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/e/d/aed2fed21afd659d66339d9b0d4288b29fe694931fd99d79eec5a1c446ded1c3/f2ece018-4e94-49f7-b989-a9ffcf368cb5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-663_142.jpg)
Ofício da diretoria do Club Militar, datado de 24 de janeiro de 1891, associando-se a todas as manifestações do Congresso Nacional ao imortal patriota Benjamin Constant
![Emenda do constituinte Alcindo Guanabara suprimindo palavras do parágrafo 21, artigo 71 do Projet...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/6/4/e643b27cb6cf5ff4d6c8bf6d1e723956b8ad895c1b454d5087bdb8f9f84a4beb/0dccbe8d-406e-4eb6-a640-b00ef9880a63-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-662_142.jpg)
Emenda do constituinte Alcindo Guanabara suprimindo palavras do parágrafo 21, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata da abolição de pena de morte
![Emenda do constituinte Nelson de Vasconcellos às Disposições Transitórias do Projeto de Constitui...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/2/7/f27668d315f9afec7c8034652fe2498e982ce95e1ce5cfb8a0aa44d268611fe5/d4ffe981-dd71-4836-8f99-23d755198cab-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-661_142.jpg)
Emenda do constituinte Nelson de Vasconcellos às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre homenagem ao Dr. Benjamin Constant
![Emenda dos constituintes Rodrigues Alves, Rubião Júnior e Almeida Nogueira pela substituição do p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/e/e/dee2180d0ba783507c46922f6b04209d87ba25393e48df07919eec80fd900d92/8fea4f14-9d67-416b-a188-a35f2b97ee6c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-660_142.jpg)
Emenda dos constituintes Rodrigues Alves, Rubião Júnior e Almeida Nogueira pela substituição do parágrafo 8º, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre bancos de emissão
![Emenda do constituinte Arthur Rios ao artigo 42 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Naci...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/1/1/f119043eb9e4b02244c35015b8d6b89722f02181f16263d6d852315eac7bc1aa/2f8db543-08a9-4d67-be5d-5c61c0e9e5bd-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-66_142.jpg)
Emenda do constituinte Arthur Rios ao artigo 42 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre sessão secreta
![Emenda do constituinte Santos Pires aos parágrafos 3° e 6°, artigo 71 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/a/9/0a9c12780d304467e0ae28b71cb31d8754006c91dab657a8a9d6d270881206fe/fa4d6cd9-8baf-46cb-81de-d3799ebeb691-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-659_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pires aos parágrafos 3° e 6°, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade de culto e livre ensino
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos modificando a primeira parte e suprimindo palavras n...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/0/3/903add25695918b989d9e7d324939d0d7726ddebd4a4748f5b0a4f0d62358077/9d9d2e41-965c-4653-8c94-7a48bee71e25-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-658_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos modificando a primeira parte e suprimindo palavras nos nºs 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 6º do Projeto de Constituição, que trata da intervenção do Governo Federal nos negócios dos estados
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo acrescentando os parágrafos 1º e ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/3/2/b32180739fdb5e3a42d171cc17873f29e89e6b902d7f8cef1852c54772862d2b/51f4874d-3487-445b-8300-1fe8e20024bf-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-657_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo acrescentando os parágrafos 1º e 2º ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o pagamento de dívidas dos estados
![Emenda do constituinte Nelson de Vasconcellos acrescentando frase ao parágrafo 4º, artigo 71 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/1/f/91fefce5aafadbaf256cfb46426c97e190f94d4d7d8a8ed52bf409cbb1ad9d40/9b2ff7fa-591c-4b4a-a3c0-7d2cc1036739-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-656_142.jpg)
Emenda do constituinte Nelson de Vasconcellos acrescentando frase ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o casamento civil
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo substituindo o caput do artigo 1º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/1/3/51303821d08e25525ebe81050b6621e74f5fe389510224980862786821860279/a212fe29-3f18-4a99-a479-a33f99fbb406-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-655_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo substituindo o caput do artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a forma de governo
![Emenda dos constituintes Antônio Olyntho e Joaquim Felício ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/0/4/c04530d83a700f6d0158dc7bb27dc763959eea6ac17c3e600a59a47933fe5655/087ff5ba-dcfb-4962-95d5-822f88c47cdf-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-654_142.jpg)
Emenda dos constituintes Antônio Olyntho e Joaquim Felício ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição
![Emenda dos constituintes Tolentino de Carvalho e Pereira de Lyra ao artigo 78 do Projeto de Const...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/8/d/c8de0776f6a090bf7768f8e647840ed53557f67c5340de2b35c9c4bdc648aee3/4b2ca923-1307-476c-8b3b-9f6b37208e46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-653_142.jpg)
Emenda dos constituintes Tolentino de Carvalho e Pereira de Lyra ao artigo 78 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acumulação de cargo público
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