Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Feliciano Penna
Distrito Federal (Brasil)
Congresso Nacional
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Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao Projeto de Constituição, a favor do aditivo do constituinte Francisco Veiga, que torna dependente de aprovação do Congresso todas as concessões que importarem em aumento de despesa ou diminuição de receita
Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao n. 33, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência privativa do Congresso Nacional em legislar sobre minas e terras de propriedade nacional
Anais da 51ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1891
