Ofício s/n, do Ministério dos Negócios da Fazenda, confirmando a remessa, ao Senado e à Câmara dos Deputados, de exemplares de todas as leis e regulamentos promulgados pelo Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-PARC-6-100
• Item
• 01-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório, acompanhado dos votos em separado dos constituintes

• BR DFCD AC1891-PARC-6-102
• Item
• 08-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Minuta do Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-PARC-6-102A1
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício nº 1/1890 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério da Fazenda, que solicita remessa de exemplares de leis e regulamentos promulgados pelo Governo Provisório desde 15 de novembro de 1889

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1139
• Item
• 22-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício nº 1/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior, que remete ao Generalíssimo Chefe do Governo Provisório cópia da Moção, aprovada em sessão de 14 de janeiro, sobre as eleições dos congressos constituintes dos estados

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1142
• Item
• 15-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício nº 2/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Chefe do Governo Provisório, que transmite a cópia da Mensagem aprovada pelo mesmo Congresso em resposta aos Estados Unidos da América

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1143
• Item
• 21-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício nº 8/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Senhor Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório, que comunica a promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1149
• Item
• 24-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício nº 8 A/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório, que encaminha um autógrafo original da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1150
• Item
• 24-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício nº 11/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Senhor Manoel Deodoro da Fonseca, que comunica o resultado da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República e convoca para sessão solene de posse dos eleitos

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1153
• Item
• 25-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890

• BR DFCD AC1891-SPCN-SSI-23
• Item
• 1890-11-15

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continue no exercício do cargo de chefe do Governo Provisório até a aprovação da Constituição Federal e a eleição do primeiro Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil.

• BR DFCD AC1891-SPCN-1-24
• Item
• 18-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso Nacional como sendo o único competente para exercer o Poder Legislativo

• BR DFCD AC1891-SPCN-1-25
• Item
• 18-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Américo Lobo requisitando, ao Governo Provisório, cópia das demonstrações exigidas pelo decreto de 12 de novembro de 1890 e conta dos créditos suplementares e extraordinários abertos no exercício de 1890

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-341
• Item
• 12-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Oliveira Valladão aos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o regulamento eleitoral e dos atos do Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-DISC-1-34-433
• Item
• 16-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Antão de Faria e Santos Pereira ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório que resultem em compromisso com o Tesouro Direto

• BR DFCD AC1891-DISC-1-35-438
• Item
• 17-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Oliveira Pinto e Virgílio Pessôa ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-DISC-1-36-448
• Item
• 19-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Uchôa Rodrigues ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-DISC-1-36-452
• Item
• 00-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Gabino Besouro ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-DISC-1-36-459
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Arthur Rios, Augusto de Freitas, A. Eusebio e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-DISC-1-36-465
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção do constituinte Francisco Badaró, que dispõe sobre alteração do Regimento

• BR DFCD AC1891-DISC-1-37-468
• Item
• 20-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Júlio Frota e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-DISC-1-37-470
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Arthur Rios ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório, alterando a redação

• BR DFCD AC1891-DISC-1-37-471
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 27 de janeiro de 1891, comunicando que o chefe do Governo tomou conhecimento da resolução do Congresso Nacional em homenagem ao general Benjamin Constant e que expediu decreto instituindo honras e homenagem à sua memória

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-772
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento apresentado pelo constituinte Ramiro Barcellos para que se nomeie uma comissão de três membros para redigir mensagem que acompanhará moção ao Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-SPCN-3-81
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção de confiança dos constituintes Elizeu de Souza, Lauro Müller, Luiz Delphino e outros quanto à continuação do uso de todos poderes nos quais foi investido o Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-SPCN-3-83
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição dispondo sobre garantia de juros concedidas pelo Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-840
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-842
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, de 3 de fevereiro de 1891, comunicando que, na presente data, se transmite ao Ministério da Guerra a resolução do Congresso Nacional, aprovada na sessão de 28 do mês findo, propondo que fosse indicada ao Governo Provisório a conservação perpétua do nome de Benjamin Constant

• BR DFCD AC1891-DISC-2-48-848
• Item
• 03-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos

• BR DFCD AC1891-SPCN-3-87
• Item
• 20-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção dos constituintes Demétrio Ribeiro, Érico Coelho, Custódio de Mello e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que recomende, ao chefe provisório do governo, declarar o tratado comercial entre o Brasil e os Estados Unidos do Norte suspenso em seus efeitos

• BR DFCD AC1891-DISC-2-52-876
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891